Polícia Civil faz operação para combater fraudes em licitações da Fundação Leão XIII

Rio - O Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) faz na manhã desta terça-feira uma operação para desarticular uma quadrilha que fraudou R$ 66 milhões em licitações da Fundação Leão XIII, ligada à vice-governadoria do estado. Sete pessoas foram presas, entre eles empresários que se beneficiaram das fraudes. A empresa Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, que lucrava com o esquema, teve o contrato renovado com o atual governo até 2020, conforme traçado no plano de 180 dias divulgado pela gestão de Wilson Witzel.

Foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão contra empresários e um pregoeiro que participaram de licitações no governo de Luiz Fernando Pezão, do MDB. Já foram presos o casal Flávio Salomão Chadud e Marcelle Braga Chadud, apontado como a liderança da quadrilha; Daisy Luce Reis Couto, Vitor Alves Silva Júnior e Marcus Vinicius Azevedo da Silva. André Brandão Ferreira, servidor da Fundação Leão XIII e que atuou como pregoeiro nos contratos fraudados, foi preso em Araruama, na Região dos Lagos. Bruno Campos Selem foi preso na casa da namorada no bairro Anil. 

Flávio e Marcelle foram presos em condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Em uma residência do casal em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado, os policiais apreenderam uma lancha em nome de Chadud. Outros dois endereços do casal foram alvos de busca e apreensão.

Daisy foi presa em Vila Valqueire, também na Zona Oeste. Já Vitor foi preso no bairro Todos os Santos, em casa. Os agentes apreenderam documentos na sua residência. Os policiais cumprem os mandados também em Ipanema, Copacabana, Lagoa, Leme e Centro do Rio, além de Resende, no Sul fluminense. Os mandados de prisão temporária contra os investigados foram expedidos pela 26ª Vara Criminal da Capital.

André Brandão, o servidor da Fundação Leão XIII, atuou como pregoeiro nos contratos fraudados, havendo fundados indícios de que se associou ao grupo. Os demais suspeitos são ou foram sócios das empresas envolvidas, tendo também participado das fraudes.

Corrupção em fundação que atende pessoas carentes

De acordo com as investigações, que começaram em março, a Controladoria Geral do Estado (CGE) notou contratos irregulares e fraudes envolvendo a prestação de serviços para a fundação. Foram diagnosticados conluios entre as empresas — Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, Tecebrás Serviços Eirelli, Grupo Galeno Distribuidora de Material Médico e Riomix 10 Serviços — e licitantes para a compra de óculos e exames oftalmológicos. Entretanto, nem os exames e nem os óculos nunca foram entregues ou feitos.

Segundo a CGE, as empresas não teriam prestado assistência necessária, principalmente para a população de rua. Ainda de acordo com as investigações, a intenção dos investigados era apenas dar aparência de competitividade às concorrências, para que, ao final, a empresa vencedora fosse a Servlog Rio.

A investigação surgiu a partir de apurações preliminares realizadas pela Superintendência de Investigações Especializadas da CGE, que apontaram que a empresa Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, entre outras, participaram de procedimentos licitatórios da Fundação Leão XIII de forma fraudulenta entre os anos de 2015 e 2018. A Fundação Leão XIII também é alvo de buscas.

As investigações revelam que os pregões eram realizados no mesmo computador, com o mesmo número de IP. Uma empresa dava o lance e, na sequência, outra entrava com seu número de CNPJ e lançava outro valor.

Nos pregões eletrônicos que ocorreram nesse período, foram realizadas quatro contratações em que há fundada suspeita da ocorrência de fraudes, que, somando o valor dos contratos, totalizam aproximadamente R$ 66 milhões. As licitações foram para a aquisição de 560 mil armações de óculos, 560 mil consultas oftalmológicas e 560 mil exames de glicemia.

"Essa é uma operação para combater a corrupção em fraudes envolvendo aqueles que mais precisam", diz Patricia Alemany, delegada titular da DGCOR-LD. "A Controladoria Geral do Estado notou diversas irregularidades em licitações e contratos feitos nas gestões passadas e nos encaminhou. Durante as investigações, notamos diversos serviços que nunca foram entregues", salientou Alemany.

Segundo a Polícia Civil, servidores da CGE participam da operação para colher provas que vão embasar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) que serão abertos pelo órgão. As empresas vão responder administrativamente e podem ser punidas com base na Lei Anticorrupção em multa de até 20% de seu faturamento, com o teto de R$ 60 milhões. Além disso, as empresas podem ser declaradas inidôneas e ficarem proibidas de contratar com a administração pública.

A Fundação é vinculada à Vice-Governadoria do Estado e tem como missão dar assistência às populações de baixa renda, como moradores de favelas e conjuntos habitacionais, através de programas sociais e de apoio à saúde, visando elevar o nível de vida, integração social e o resgate da cidadania. 

A entidade também presta assistência social para a população de rua, através de unidades de atendimento especializado ao cidadão, suplementando a ação municipal, inclusive em situações de calamidade pública, na área da assistência social e apoio comunitário. Fontes afirmam que o dinheiro desviado poderia ter ajudado a evitar a morte de duas pessoas no último final de semana, caso moradores da região da Lagoa tivessem sendo assistidos. 

Ao DIA, o secretário da Polícia Civil Marcus Vinícius Braga, comemorou a operação e a afirmou que o governo do estado não vai aceitar que a corrupção continue no estado. "Hoje é um dia histórico no combate à corrupção no Rio. Uma megaoperação envolvendo a Corregedoria Geral do Estado, a Polícia Civil e o Ministério Público. Isso mostra que o governo do estado não vai tolerar a corrupção e que a Polícia Civil — em seu departamento de combate à corrupção — está atenta a todos os crimes cometidos no passado e atualmente", salientou.

O DIA não conseguiu contato com a defesa dos investigados.

Em nota, a vice-governadoria do Estado, disse que todos os contratos auditados pela Operação Catarata foram firmados entre 2015 e 2018, sob responsabilidade de diretorias anteriores. "Contudo, a empresa Servlog, responsável pela execução do Projeto Novo Olhar, seguiu na prestação de serviços para a Fundação Leão XIII, tendo realizado sua primeira ação no dia 18 de maio de 2019".

"A Vice-Governadoria destaca que, ao assumir o mandato, a Vice-Governadoria e a Fundação Leão XIII determinaram a redução de 25% do valor contratual, mantendo assim a saúde financeira do Rio e cumprindo o decreto estabelecido no plano de recuperação fiscal do estado.

O valor pago à Servlog pela atual gestão é referente exclusivamente a serviços prestados pela empresa neste ano. A administração vigente não quitou nenhuma Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e nenhum Restos a Pagar (RAP).

Com a execução da Operação Catarata, a Fundação Leão XIII suspendeu todas as atividades do programa e aguarda as orientações da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE)."