A Ação da PGE-RJ tem como base as acusações de cartelização e fraudes licitatórias, investigadas na Operação Fatura Exposta, que revelou um esquema organizado de corrupção dentro da Secretaria estadual de Saúde. No processo, Miguel Skin e Gustavo Estellita são acusados da criação do sistema organizado que desviou verba, desde o início do governo Sérgio Cabral, em 2007.
De acordo com as informações do processo, o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, teria implementado uma logística de desvio de valores quando foi diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). Segundo consta nos autos, ele direcionava contratações de material hospitalar para Miguel Skin e Gustavo Estellita, que beneficiavam diretamente todas as empresas ligadas a eles.
Importação
A Ação de Improbidade Administrativa de indisponibilidade de bens e valores foi ajuizada, em 2018, pela PGE-RJ contra Miguel Skin, Gustavo Estellita, Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, Luiz Carlos Bezerra e as empresas Oscar Iskin e Cia. Ltda, Oscar Iskin Participações S.A. e Sheriff Serviços e Participações. Todos foram denunciados pela Operação Fatura Exposta por fraudes na saúde. A operação é um desdobramento das operações Calicute e Eficiência, que correm na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Denúncia
Além do ex-governador, são acusados pela Força-tarefa da Lava Jato César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita, por pagar ou receber propina para fraudar contratos na Saúde em valores que chegam a R$ 16 milhões.