Ainda não foi dessa vez que os cinco deputados presos durante a Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio, conseguiram deixar a prisão. Mesmo depois de a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) decidir pela soltura do quinteto, na última terça-feira, os presos tiveram que passar mais uma noite encarcerados. Isso porque o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) não expediu os alvarás de soltura, conforme o esperado.
Relator da Lava Jato no Rio, Abel determinou que a própria Assembleia Legislativa expeça tais documentos. "Cabe à Alerj dar cumprimento ao seu ato perante o local da custódia, e de nossa parte dar baixa nos mandados de prisão por nós expedidos", escreveu na determinação. A Casa Legislativa, por sua vez, informara que ainda não havia sido notificada da determinação até a noite desta quarta-feira.
A indefinição da situação até a noite noite desta quarta-feira mobilizou os advogados dos deputados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC). Só este último cumpre prisão domiciliar. Os demais seguem presos em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste.
Responsável pela defesa de André Corrêa, o advogado Marcos Crissiuma acusou Abel de omissão. "O desembargador deveria ter, expressamente, mandado soltar. A Alerj não tem poder para isso", criticou ele, que entrou, ontem, com embargo de declaração pedindo a expedição do alvará.
Quando o documento for, de fato, expedido será entregue por um oficial de Justiça à Secretaria de Administração Penitenciária, o que pode acontecer nesta quinta-feira (24).
Alerj terá que expor lista de deputados faltosos
Os deputados aprovaram, ontem, o projeto de resolução 812/18, que torna obrigatória a divulgação da lista de presença e as ausências justificadas dos deputados nas sessões plenárias da Alerj. As informações deverão ser atualizadas mensalmente e publicadas no site da Casa até o 15º dia do mês. O projeto é de autoria do deputado Eliomar Coelho (PSOL).
Uma emenda ao texto original, do deputado Alexandre Freitas (Novo), também obriga a divulgação, no site da Alerj, da relação dos assessores nomeados em cada um dos gabinetes parlamentares, incluindo os seus respectivos cargos e vencimentos.
