Falta de quórum trava PL de escola militar na Alerj

Abertura de colégios depende da aprovação de projeto de lei por deputados para novo modelo escolar

Por Waleska Borges

Votação na Alerj foi adiada por número insuficiente de deputados
Votação na Alerj foi adiada por número insuficiente de deputados -

Rio - O projeto de lei que estabelece o modelo Escolar Cívico-Militar na rede pública de ensino do estado, que seria votado nesta terça, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ainda não avançou. A sessão foi cancelada por falta de quórum. De acordo com o projeto, essas escolas funcionarão em regime de gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação e as instituições militares e de Segurança Pública.

A proposta, uma promessa de campanha do governador Wilson Witzel, precisa de 36 votos favoráveis para ser aprovada. Segundo o secretário de Educação, Pedro Fernandes, a previsão é de que 25 dessas escolas abram as portas no início do ano letivo. Em 2020, serão pelo menos 30 escolas cívico-militares, segundo ele.

O modelo de escolas militarizadas não é senso comum entre os deputados da Alerj, mas nos bastidores a aprovação do projeto de lei é esperada, ainda neste ano. A deputada Alana Passos (PSL) é uma das defensoras: "As escolas militares são conhecidas pelo seu ensino de excelência e disciplina. Os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica confirmam esse diferencial".

O deputado Márcio Pacheco (PSC), líder do governo, também defende a medida. "O governo não propõe extinguir escolas, ao contrário, criar novas. Está propondo também um novo modelo, comprovadamente reconhecido em diversos lugares do Brasil", comentou.

Já o deputado Waldeck Carneiro (PT) diz que a escola pública deve ser gratuita, laica, civil e universal. "Não podemos tolerar a transformação de escolas públicas, vinculadas à rede estadual de ensino, administradas por secretarias de educação, em quartéis militares", alertou.

Unidade escolar tem gestão compartilhada com segurança

De acordo com o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, a gestão das escolas cívico-militares é compartilhada com órgãos da área de Segurança Pública. Podem ocorrer parcerias com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal.
 
Pedro Fernandes garante que, apesar da parceria, a gestão pedagógica e administrativa segue a cargo da Secretaria de Educação. O Projeto de Lei não prevê a transformação das escolas existentes na rede estadual. Somente as novas unidades farão parte do novo modelo.
 
Ainda conforme o secretário, dependentes de militares não terão reserva de vaga. A gestão disciplinar será feita por militares. "As matrículas para essas escolas serão abertas apenas depois que todos os alunos tiverem garantidas as suas vagas nas unidades existentes. Aí, sim, por uma questão opcional, quem tiver vocação, poderá migrar para essas escolas", garantiu o secretário, lembrando ainda que as unidades, assim como as outras escolas militares existentes, deverão ter disciplina e uniformes diferenciados.

 

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