Alerj: novo decreto do governo quer criar licença ambiental eletrônica

Objetivo é facilitar o licenciamento ambiental para empreendimentos considerados de baixo risco

Por O Dia

Novo decreto do governo é apresentado na Alerj
Novo decreto do governo é apresentado na Alerj -
Rio - Um decreto que facilita o licenciamento ambiental foi apresentado, nesta quarta-feira, para a Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pelo procurador-geral do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Rafael Daudt. Uma das propostas do texto seria a criação de uma licença eletrônica para empreendimentos considerados de baixo risco, a Licença Ambiental Comunicada (LAC).
De acordo com Daudt, “esse tipo de licença, que não necessitará de vistoria prévia, será concedida por meio do portal eletrônico e substitui o modelo atual de licenças compostas por três fases: a prévia, a de instalação e a de operação para empreendimentos considerados de baixo risco”. Ele lembrou ainda que mesmo que haja uma simplificação no processo de licenciamento ambiental haverá maior responsabilidade do empreendedor.
"Desde março fizemos reuniões quinzenais para desburocratizar o licenciamento para que haja cada vez menos riscos e impactos para o meio ambiente. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) está com uma consulta pública aberta sobre o tema e a população pode participar com sugestões até o próximo dia 8", completou o procurador-geral. Daudt afirma ainda que o objetivo é diminuir a burocracia, reduzir custos e dar segurança jurídica para o empresário, sem abrir mão do controle ambiental.
Segundo a Alerj, o titular do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual (MPE- RJ), José Alexandre Maximino Mota mencionou, durante a reunião, que o novo decreto estipula apenas a preservação do meio ambiente e simplificação das licenças, sem destacar os impactos sociais. Ele citou o exemplo da construção de um resort no município de Maricá, na Região Metropolitana. "Além de impactos provocados na fauna e flora, precisamos ainda pensar nas pessoas que vivem em torno desse empreendimento. Esse fator também deve ser colocado como prioridade", disse Maximino.
Ainda segundo a Alerj, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Thiago Pampolha (PDT), afirmou que fará uma compilação das informações obtidas durante a audiência para formatação de um documento elaborado pela comissão. "Nós identificamos as principais diferenças do decreto antigo e o que está nessa nova linha do decreto formulado. As diferenças são muitas e a aplicação será completamente diferente, mas no sentido positivo e acredito que a simplificação do licenciamento melhore a sustentabilidade e também impulsione a economia no estado", disse Pampolha.
Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia

Comentários