TRE-RJ mantém cassação do prefeito de Nova Iguaçu

Decisão prevê a convocação de novas eleições após o julgamento de eventuais recursos do Colegiado do TRE-RJ, caso mantida a cassação

Por O Dia

Prefeito ainda pode recorrer
Prefeito ainda pode recorrer -
Rio - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, na sessão plenária desta quarta-feira, por maioria de votos, a cassação dos diplomas do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Martins Lisboa (PR), e do vice, Carlos Roberto Ferreira (PT). A Corte entendeu que os políticos praticaram, nas eleições de 2016, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação, razão pela qual os dois ficaram inelegíveis por oito anos. A decisão prevê a convocação de novas eleições após o julgamento de eventuais recursos do Colegiado do TRE-RJ, caso mantida a cassação.

Com relação à captação e gastos ilícitos de recursos, o relator do processo, desembargador eleitoral Ricardo Alberto Pereira, destacou, entre outras irregularidades, que não ficaram comprovadas, com documentos fiscais, as despesas de R$ 188.100,00 com carros de som; R$ 102.992,00 com adesivos publicitários; R$ 138.050,00 com contratação de serviços prestados por terceiros; e R$ 280.684,73 com materiais impressos; além de R$ 102.787,63 com demais despesas.
Já com referência ao uso indevido dos meios de comunicação social, o desembargador eleitoral entendeu que "o desequilíbrio de forças, no caso concreto, evidencia-se a partir da utilização de rede social de alto alcance, o Facebook, o qual possui imediatidade de circulação da informação e que, a partir de contratação realizada pelo candidato investigado Rogério Lisboa, passou a ser indevidamente usada para realização de campanha negativa do candidato adversário, Nelson Bornier". Além disso, ficou comprovada, segundo o relator, "a exposição massiva do candidato adversário em publicações de cunho negativo a partir do número de seguidores da página Iguaçu News, bem assim do número de visualizações e compartilhamento das postagens".
Procurada, a prefeitura de Nova Iguaçu disse que "o prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa, informa que respeita, mas discorda da decisão do Tribunal Regional Eleitoral. No caso do site citado na ação, o prefeito reafirma não ter absolutamente nenhuma ligação com o mesmo. Quanto às contas da campanha, elas já haviam recebido parecer favorável do próprio Tribunal. Rogerio recorrerá da decisão permanecendo no cargo de prefeito, conforme prevê a lei".
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