MP-RJ denuncia bombeiros militares por falsidade ideológica na emissão de licenças

Tenente coronel Rodrigo Vallim de Barros e o capitão Robson Clementino da Silva são acusados de adulterar informações para emissão de Certificados de Aprovação de estabelecimentos comerciais junto ao Corpo de Bombeiros Militar

Por O Dia

A investigação apurou que Oficial-Vistoriante do 14º Grupamento de Bombeiros Militares adulterou dados de certificado de aprovação em benefício de uma empresa
A investigação apurou que Oficial-Vistoriante do 14º Grupamento de Bombeiros Militares adulterou dados de certificado de aprovação em benefício de uma empresa -
Rio - Dois bombeiros militares foram denunciados por cobrarem propina para emitirem Certificados de Aprovação com informações adulterados em benefício de empresas. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-MPRJ), denunciou os militares por falsidade ideológica.
O tenente coronel Rodrigo Vallim de Barros e o capitão Robson Clementino da Silva são acusados de adulterar informações para emissão de Certificados de Aprovação de estabelecimentos comerciais junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ).

A investigação apurou que Robson, oficial-vistoriante da Subseção de Serviços Técnicos (SST) do 14º Grupamento de Bombeiros Militares adulterou dados de certificado de aprovação, para que o mesmo pudesse ser expedido em nome de uma empresa. Para tanto, contou com a anuência do denunciado André Vallim, que assinou o documento, dando visto, na qualidade de Comandante do grupamento.

De acordo com o MP-RJ, eles integravam organização criminosa que cobrava propina para expedição de alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais, sem que fossem cumpridas as exigências legais de segurança.
A denúncia detalha a dinâmica do esquema de corrupção estabelecido no âmbito da Subseção de Serviços Técnicos (SST) ou “Setor de Engenharia” do CBMERJ, órgão responsável pela legalização de empreendimentos empresariais, atuando na prevenção e fiscalização das instalações prediais. O esquema foi desmantelado na Operação Ingenium, deflagrada em 2017, quando 35 bombeiros militares foram denunciados por organização criminosa.

Além da denúncia por falsidade ideológica, o MPRJ requereu ao Juízo da Auditoria de Justiça Militar a decretação da perda do cargo dos bombeiros militares e a proibição para o exercício de função ou cargo público.
O Corpo de Bombeiros reforça que não compactua com atos ilícitos ou que vão de encontro à ética, à moral e aos bons costumes.

A corporação instaurou procedimento interno para apuração das condutas disciplinares e eventual punição dos militares, com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros RJ (RDCBMERJ). Na esfera criminal, a competência é do Poder Judiciário. Atualmente, os militares estão afastados de suas funções por decisão da Justiça.
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