Rio - A Procuradoria do Município do Rio entrou nesta terça-feira com pedido de liminar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) questionando a legalidade da paralisação de 48 horas nas 210 clínicas da família do município. Além da suspensão no atendimento, que começou ontem, a assembleia também decidiu pela redução para 30% da presença dos profissionais nos setores de Emergência e Urgência. Enquanto o impasse não é resolvido, a população pode recorrer às unidades estaduais.
No documento enviado ao TRT, o procurador Darcio Faria reconhece que situação dos trabalhadores é dramática. Porém, ele alerta que a decisão da categoria de reduzir a taxa de funcionários de 50% para 30% ocorreu "unilateralmente". Conforme a decisão, os sindicatos também violaram o artigo 13 da Lei de Greve, que diz que a decisão de paralisações deve ser feita aos usuários e empregadores com antecedência mínima de três dias.
Conforme o diretor do Sindicato dos Médicos, Dario Pontes, a decisão do TRT vai ocorrer hoje durante discussão do dissídio coletivo da categoria. Na ocasião, haverá manifestação no local. Logo após, as categorias decidem os rumos da paralisação. "Não queremos manter a paralisação, mas o desejo é que a categoria volte ao trabalho com os salários pagos", disse.
Para não ficar na mão, pacientes podem procurar atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais do Estado. Estão em funcionamento os hospitais Getúlio Vargas, na Penha, e o Carlos Chagas, em Marechal Hermes. As UPAs estaduais com atendimento são: Tijuca, Engenho Novo, Botafogo, Copacabana, Taquara, Ilha (pediátrica), Maré, Marechal Hermes, Penha, Santa Cruz, Campo Grande I e II, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Bangu e Realengo.
A prefeitura informou que as clínicas da família têm realizado os acolhimentos e os casos graves têm recebido prioridade. Pacientes com consultas e exames agendados serão remarcados. Os centros municipais de saúde, com servidores estatutários, funcionam com equipes completas. As emergências são encaminhadas para as UPAs e Centros de Emergência Regional.
Pacientes encontram dificuldades para atendimento
Sobre a paralisação dos profissionais de saúde, a Prefeitura do Rio informou, em nota, que "a Procuradoria Geral do Município entrou com petição no TRT para que sejam cumpridas as determinações do tribunal de que ao menos 50% do efetivo de profissionais terceirizados mantenham o funcionamento das unidades de saúde municipais".
Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES) disse que, além de investir nas unidades próprias, tem destinado verbas para diversos municípios do Estado, como a cidade do Rio. A SES informou ainda que assinou, no último dia 19, dois convênios com a Prefeitura do Rio para investimentos na saúde do município, que totalizam um repasse de R$ 234 milhões.
O primeiro convênio estipula a liberação única no valor de R$ 60 milhões, verba destinada para melhorias em unidades de saúde da Prefeitura do Rio.
