Últimos dias para negociar dívidas com a prefeitura

Concilia Rio acaba na quinta-feira. Contribuinte que pagar o débito à vista terá descontos de 80%

Por O Dia

As taxas que podem ser negociadas são: IPTU, TCL, ISS, ITBI, TLE, TAP, TUAP e Fiscalização de Cemitérios
As taxas que podem ser negociadas são: IPTU, TCL, ISS, ITBI, TLE, TAP, TUAP e Fiscalização de Cemitérios -

Rio - Os contribuintes da cidade do Rio que possuem dívidas de IPTU e TCL, ISS, ITBI, e de taxas como TLE, TAP, TUAP e Taxa de Fiscalização de Cemitérios não inscritos em dívida ativa, têm até a próxima quinta-feira (02/01) para aderir ao Concilia Rio. O programa, retomado por meio da Lei 6.640/2019, possibilita a renegociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa.

A iniciativa beneficia os contribuintes com descontos nos valores das multas e nos acréscimos de mora que são acrescidos à dívida original. Os percentuais de descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. O contribuinte que pagar o débito à vista terá descontos de 80%. O que optar pelo pagamento da dívida em até 12 vezes garante a redução de até 60% e o parcelamento entre 13 e 24 vezes terá 40% de desconto. O percentual de 25% será reservado àquele que optar regularizar a situação do débito de 25 a 48 vezes.
Podem participar do programa Concilia Rio, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com débitos não inscritos em dívida ativa, relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2018. As informações referentes a cada tributo, assim como a documentação necessária e os endereços dos postos de atendimento, podem ser consultadas no link: prefeitura.rio/web/smf/concilia-rio.
 
Patrimônio imobiliário
 
O Concilia Rio também prevê descontos no pagamento dos débitos não tributários referentes ao Patrimônio Imobiliário, inciativa regulamentada no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda pelo Decreto 46.593/2019. Os contribuintes que têm dívidas desse tipo podem solicitar o benefício até o dia 03/01.
 
R$ 2,5 milhões em guias

A Secretaria Municipal de Fazenda já contabilizou cerca de R$ 2,5 milhões em guias emitidas para pagamento de taxas por meio do Concilia Rio. Mais de 40 empresas já aderiram ao programa de renegociação de débitos com descontos, e a expectativa é que até R$ 5 milhões sejam arrecadados só com as taxas nesta edição.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia

Comentários