Rio - O vereador Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pediu ao Ministério Pública, nesta quinta-feira, a abertura de um inquérito para apurar as práticas de monopólio e violação aos princípios da livre concorrência e livre iniciativa, além de abuso de poder regulatório por parte da Prefeitura do Rio no Carnaval.
Estas práticas, segundo o vereador, vão contra os direitos dos trabalhadores ambulantes e também de centenas de organizadores de blocos de rua, atingindo toda a população que participa da maior festa do calendário da cidade. "A prefeitura tem o dever de garantir o direito ao Carnaval. Se a prefeitura decide licitar os organizadores desta festa tão importante para a cidade, ela não pode fazer isso violando os direitos dos trabalhadores que fazem o carnaval acontecer, dos artistas, dos foliões", afirma Motta.
Ele afirma que existem diversos problemas no processo de organização do Carnaval, que adota um formato de parceria público-privada. Desde 2009, conforme o parlamentar, o governo optou a mesma empresa como produtora do evento, a Dream Factory, que apresenta projeto em conjunto com a Ambev, ou uma das empresas do grupo, que figura como financiadora. Neste período, apenas no ano de 2010 o processo público de seleção contou com outros concorrentes.
Tarcísio explica também que, como vencedoras da seleção, as empresas produtora e financiadora do evento devem oferecer uma série de itens que estão previsto no chamado Caderno de Encargos como ambulâncias/UTIs móveis, equipes médicas, maqueiros, sinalização, agente de trânsito. Em contrapartida aos encargos assumidos, a prefeitura oferece a exposição da marca da financiadora nas sinalizações, equipamentos de infraestrutura previstos no caderno de encargos e totens que podem ser instalados nos locais de desfiles com distribuição de brindes pelas empresas financiadoras.
Para Tarcísio, a fórmula adotada pela Prefeitura não funciona. Na prática, a infraestrutura que passa a ser de responsabilidade da empresa vencedora não é suficiente para atender às demandas do carnaval de rua do Rio, segundo ele. Com isso, diversos serviços que deveriam ser oferecidos pela empresa passam a ser exigidos dos organizadores dos blocos, que acabam imersos em demandas burocráticas de autorização e veem os custos de seus desfiles saltar às alturas. "A maioria dos blocos da nossa cidade são organizadas por grupos de músicos e foliões sem qualquer intenção de lucro. O abuso do poder regulatório faz com que a Prefeitura garanta um verdadeiro monopólio à Ambev, com poucas ou nenhuma contrapartida para quem efetivamente constrói o Carnaval do Rio", diz o parlamentar.
Aponta que os comerciantes ambulantes devem arcar com todos os custos para a venda das bebidas como o transporte, resfriamento das bebidas e a compra dos produtos que devem ser vendidos, sem ter o direito de escolher um produto de menor custo da concorrência. Tudo isso ocorre mesmo não havendo qualquer disposição que mencione a exclusividade da venda de produtos no caderno de encargos que compõe a seleção das empresas organizadoras do Carnaval.
A representação entregue ao Ministério Público pede que o órgão haja no sentido de apurar e coibir as práticas de abuso do poder regulatório praticadas pela Prefeitura do Rio. "Seja no caso dos ambulantes ou no do patrocínio dos blocos, fica evidente o abuso do poder regulatório da Prefeitura, que tem atuado com o flagrante objetivo de criar reserva de mercado que favorece exclusivamente ao grupo econômico da empresa Ambev", afirma Tarcísio.
Estas práticas, segundo o vereador, vão contra os direitos dos trabalhadores ambulantes e também de centenas de organizadores de blocos de rua, atingindo toda a população que participa da maior festa do calendário da cidade. "A prefeitura tem o dever de garantir o direito ao Carnaval. Se a prefeitura decide licitar os organizadores desta festa tão importante para a cidade, ela não pode fazer isso violando os direitos dos trabalhadores que fazem o carnaval acontecer, dos artistas, dos foliões", afirma Motta.
Ele afirma que existem diversos problemas no processo de organização do Carnaval, que adota um formato de parceria público-privada. Desde 2009, conforme o parlamentar, o governo optou a mesma empresa como produtora do evento, a Dream Factory, que apresenta projeto em conjunto com a Ambev, ou uma das empresas do grupo, que figura como financiadora. Neste período, apenas no ano de 2010 o processo público de seleção contou com outros concorrentes.
Tarcísio explica também que, como vencedoras da seleção, as empresas produtora e financiadora do evento devem oferecer uma série de itens que estão previsto no chamado Caderno de Encargos como ambulâncias/UTIs móveis, equipes médicas, maqueiros, sinalização, agente de trânsito. Em contrapartida aos encargos assumidos, a prefeitura oferece a exposição da marca da financiadora nas sinalizações, equipamentos de infraestrutura previstos no caderno de encargos e totens que podem ser instalados nos locais de desfiles com distribuição de brindes pelas empresas financiadoras.
Para Tarcísio, a fórmula adotada pela Prefeitura não funciona. Na prática, a infraestrutura que passa a ser de responsabilidade da empresa vencedora não é suficiente para atender às demandas do carnaval de rua do Rio, segundo ele. Com isso, diversos serviços que deveriam ser oferecidos pela empresa passam a ser exigidos dos organizadores dos blocos, que acabam imersos em demandas burocráticas de autorização e veem os custos de seus desfiles saltar às alturas. "A maioria dos blocos da nossa cidade são organizadas por grupos de músicos e foliões sem qualquer intenção de lucro. O abuso do poder regulatório faz com que a Prefeitura garanta um verdadeiro monopólio à Ambev, com poucas ou nenhuma contrapartida para quem efetivamente constrói o Carnaval do Rio", diz o parlamentar.
Aponta que os comerciantes ambulantes devem arcar com todos os custos para a venda das bebidas como o transporte, resfriamento das bebidas e a compra dos produtos que devem ser vendidos, sem ter o direito de escolher um produto de menor custo da concorrência. Tudo isso ocorre mesmo não havendo qualquer disposição que mencione a exclusividade da venda de produtos no caderno de encargos que compõe a seleção das empresas organizadoras do Carnaval.
A representação entregue ao Ministério Público pede que o órgão haja no sentido de apurar e coibir as práticas de abuso do poder regulatório praticadas pela Prefeitura do Rio. "Seja no caso dos ambulantes ou no do patrocínio dos blocos, fica evidente o abuso do poder regulatório da Prefeitura, que tem atuado com o flagrante objetivo de criar reserva de mercado que favorece exclusivamente ao grupo econômico da empresa Ambev", afirma Tarcísio.
