André Moura  secretário da Casa Civil do Estado do Rio, visita o Jornal O Dia e concede entrevista.  - Estefan Radovicz / Agencia O Dia
André Moura secretário da Casa Civil do Estado do Rio, visita o Jornal O Dia e concede entrevista. Estefan Radovicz / Agencia O Dia
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DESDE outubro no comando da Secretaria da Casa Civil e Governança do Estado, o ex-deputado federal André Moura é considerado braço forte do governador Wilson Witzel. Em entrevista a O DIA, o gestor, com raízes políticas em Sergipe, destacou os planos para 2020. Na Saúde, o estado acabou de aprovar repasse extra de R$ 57 milhões para socorrer o setor no município do Rio. Outras cidades serão contempladas com reforço. Moura também confirmou que o governador vai ajudar os blocos de rua a pagar despesas com postos médicos e ambulâncias neste Carnaval, estimadas em até R$ 700 mil. Também há promessas de investimentos no Guandu, antes da concessão da Cedae, e para climatizar 100% das salas de aula.

ODIA: Quais são suas principais metas à frente da Casa Civil do Estado?

ANDRÉ MOURA: Os últimos cinco governos do Rio de Janeiro foram extremamente difíceis. E, sob a orientação do governador Witzel, a gente conseguiu avançar muito. Os números são extremamente positivos. Na segurança pública, houve diminuição nos índices de criminalidade, de tráfico de drogas, de homicídios. Os números de apreensões de armas e fuzis bateram recorde esse ano. Há uma disputa entre os bairros que serão contemplados pelo Segurança Presente, e entre os municípios da mesma forma, porque virou um programa de excelência (...) Conseguimos, diferentemente dos anos anteriores, atingir o índice constitucional mínimo de investimento na saúde de 12%. No fim do ano, o governador assinou um convênio com a Prefeitura do Rio de um repasse de mais de R$ 200 milhões. E repassa para a prefeitura, nos próximos dias, R$ 150 milhões.

Haverá um repasse extra para a saúde dos hospitais do município?

Estamos fazendo um aditivo ao convênio para repassar um extra de R$ 57 milhões para socorrer a Prefeitura do Rio. Sabemos que a saúde passa por problemas na capital e o governador, independentemente de questões políticas — todos sabemos que o governador não é aliado do prefeito Crivella —, fez questão de montar um gabinete de crise no momento da dificuldade. Ainda neste mês de janeiro estão sendo repassados R$ 150 milhões. Fora isso, no final do ano, ele conveniou R$ 600 milhões (para prefeituras de todo o estado) e, agora, vai dar uma ajuda extra, não só à Prefeitura do Rio, mas também a outros municípios, além daquilo que foi conveniado no ano passado.

Qual o cronograma para esses repasses extras e quais prefeituras serão contempladas?

São muitas prefeituras, mas o cronograma é em janeiro. Depende muito mais dos municípios, porque eles têm que apresentar um plano de trabalho para que os recursos sejam liberados. Uma análise técnica é feita pela Secretaria de Saúde. Tem município que vai receber 3, 5, 10, 12, 15 (milhões). Depende da estrutura.

Como estão as negociações do Estado para ajudar o Carnaval?

O governador foi procurado pelas associações dos blocos de rua (da capital) pedindo socorro. São 543 blocos hoje no Rio (...) Há despesas que variam de R$ 500 milhões a 700 milhões e deveriam ser arcadas pelos blocos para colocar mais postos de atendimento médico e ambulâncias. O governador autorizou que essa despesa seja do estado.

Vocês também se reuniram com as escolas do Grupo Especial e sinalizaram aporte de R$ 1,5 milhão para cada, mas essa ajuda dependeria do interesse de empresas privadas em aderirem à Lei do ICMS. Essas negociações avançaram?

O governador quer ajudar do mesmo jeito que ajudou ano passado. (...) Tanto a Liga quanto nós estamos tentando buscar parceiros que possam ajudar as agremiações através de incentivos fiscais.

O governador vai continuar tentando pleitear a gestão do sambódromo?

O governador tem a intenção de fazer com que aquele equipamento seja usado durante todo o ano. É um absurdo ser utilizado somente uma vez no ano. O projeto é fazer dois finais de semana de Carnaval e Carnaval fora de época (no meio do ano), trazendo turistas, valorizando a nossa cultura, gerando empregos e renda para a população. Essa é uma questão que estava no nosso planejamento e agora vamos aguardar o período pós-carnaval, mas Witzel quer assumir o sambódromo e fazê-lo funcionar o ano inteiro. Agora, é uma coisa que não depende somente do governador. Depende muito do desejo de todos, da prefeitura e da Liga das Escolas de Samba.

Quais são as últimas definições acerca da crise da água da Cedae?

Esse problema ocorreu agora, mas por falta de ações há décadas. A Cedae é a única companhia no país que ainda não utilizava os silos e o filtro de carvão. Isso é inadmissível. Encontramos projetos, prontos desde 2004, de obras que poderiam ser feitas e que já teriam resolvido o problema de Guandu. Não estaríamos atravessando esse problema hoje (...) Temos agora um processo de concessão de quatro blocos. Nesse processo está previsto um investimento de R$ 32 bilhões. Desse total, algo em torno de R$ 1,5 bilhão serão para resolver o problema dos esgotos de municípios como Queimados, Paulo de Frontin e parte de Nova Iguaçu, que fazem com que Guandu receba esses esgotos. Estamos em estudo para que, independentemente do processo de concessão, já sejam feitas obras para resolver o problema de Guandu, que se arrasta há décadas (...) A companhia está trabalhando para apresentar uma proposta de intervenções além daquilo que está previsto nas concessões.

Que projetos serão apresentados pelo governador à Alerj para aumentar as receitas do estado?

Estamos com a folha de servidores regularmente paga, pagamos o 13º integral antecipado no dia 2 de dezembro e, a partir de janeiro deste ano, o Governo do Estado paga o salário com 50% do 13º salário do aniversariante do mês. Estamos trabalhando em projetos que possam trazer arrecadação e novos incentivos que possam atrair investidores. A educação é outra área essencial. Esse ano o governador lança um programa que é a escola em tempo integral com ensino profissionalizante (...) Vamos climatizar 100% das nossas salas de aula até o fim do ano e o aluno ainda terá a opção de ensino profissionalizante.

Quais são as expectativas do estado para a renovação do Regime de Recuperação Fiscal e o julgamento dos royalties pelo STF?

Temos todas as condições para que, ao final do regime, previsto para novembro, possamos prorrogá-lo por mais três anos. Estamos respeitando tudo ali previsto: não aumentar as despesas... O processo de concessão da Cedae, exigido pelo regime, também está sendo cumprido (...) (Sobre os royalties), o governador está conversando com o Congresso Nacional, mostrando a importância de um novo projeto que tramite em ritmo acelerado, preservando os royalties do Rio e tirando um pouco da União para distribuir entre estados e municípios.

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