Determinação do desembargador Lindolpho Morais, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, garantiu a manutenção da nova grade de horários da CCR Barcas para a Ilha de Paquetá. Morais avaliou que a manutenção da antiga grade seria inviável para a concessionária e que os novos horários contemplam as necessidades dos moradores de Paquetá. Com isso, as barcas operam na nova grade até julgamento definitivo do processo.
O desembargador intimou, ainda, que a CCR e a Defensoria apresentem, novamente, posicionamentos, além de parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, representando o MP. Depois, o caso retorna a julgamento, quando será avaliada qual grade será a definitiva.
Apesar da decisão da Justiça, a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) ainda pretende chegar a um acordo com a CCR para retornar à grade antiga. Para isso vai agendar nova reunião com a concessionária na segunda-feira.
Ontem, Ministério Público, deputados estaduais e Setrans se reuniram para discutir detalhes do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), peça-chave para firmar o repasse de R$ 5 milhões da Assembleia Legislativa para o governo do estado e atender aos pedidos dos moradores de Paquetá. Nenhum representante da CCR, no entanto, compareceu à reunião. A concessionária informou não ter sido convidada e vai aguardar até o dia 24 de fevereiro para a assinatura do TAC.
