Ação contra a Cedae pede desconto de 70% na conta de consumidores

Defensoria e MPRJ também pedem bloqueio de mais de R$ 560 milhões das contas da companhia

Por O Dia

Estação Guandu
Estação Guandu -
Rio - A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado (MPRJ) entraram na Justiça com pedido de urgência, nesta quinta-feira, contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A ação pede um bloqueio na conta da empresa e também descontos superiores a 70% em contas de consumidores.
De acordo com a Defensoria e o MPRJ, o principal objetivo da ação é bloquear R$ 560.457.100 das contas da companhia para o pagamento de indenizações aos consumidores que enfrentaram problemas na qualidade da água fornecida pela companhia desde janeiro. 
Segundo os órgãos, seria adequado que os descontos na conta cobrada sejam abatidos da indenização futura devida. Para a Defensoria e o MPRJ, a atual situação hídrica evidencia a violação do princípio da Legalidade Estrita, das normas do Código de Defesa do Consumidor, e da Constituição da República de 1988.

Na segunda-feira, a Defensoria Pública e o governo do estado se reuniram novamente, com a Cedae para discutir descontos nas contas da população afetada pela crise da água. A reunião, no entanto, terminou sem um ponto final. 

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