Rio - A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado (MPRJ) entraram na Justiça com pedido de urgência, nesta quinta-feira, contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A ação pede um bloqueio na conta da empresa e também descontos superiores a 70% em contas de consumidores.
De acordo com a Defensoria e o MPRJ, o principal objetivo da ação é bloquear R$ 560.457.100 das contas da companhia para o pagamento de indenizações aos consumidores que enfrentaram problemas na qualidade da água fornecida pela companhia desde janeiro.
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Segundo os órgãos, seria adequado que os descontos na conta cobrada sejam abatidos da indenização futura devida. Para a Defensoria e o MPRJ, a atual situação hídrica evidencia a violação do princípio da Legalidade Estrita, das normas do Código de Defesa do Consumidor, e da Constituição da República de 1988.
Na segunda-feira, a Defensoria Pública e o governo do estado se reuniram novamente, com a Cedae para discutir descontos nas contas da população afetada pela crise da água. A reunião, no entanto, terminou sem um ponto final.
Na segunda-feira, a Defensoria Pública e o governo do estado se reuniram novamente, com a Cedae para discutir descontos nas contas da população afetada pela crise da água. A reunião, no entanto, terminou sem um ponto final.
