Em segunda discussão, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei que institui uma política de prevenção da saúde e produção de pesquisas científicas com a cannabis medicinal. De autoria do deputado Carlos Minc (PSB), a proposta aprovada será enviada para sanção do Executivo. O objetivo do projeto é de que aumente o incentivo a pesquisas sobre a canabis, sobretudo na rede de saúde pública.
Mãe de uma criança de 11 anos que sofre de uma síndrome genética rara, Margarete Brito, de 45 anos, conta que o uso da cannabis medicinal reduziu o número e a intensidade de convulsões que acometiam sua filha.
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"Muitos médicos nem sabem o que é isso (cannabis medicinal). Por isso, o projeto é muito importante. Para que os postos de saúde tenham cursos sobre o tema, por exemplo. Isso é extremamente importante, sobretudo para o paciente de baixa renda", diz ela, que também é presidente da ONG Apepi (Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal). Margarete foi a primeira a trazer a cannabis medicinal para o Brasil, em 2013. "Os médicos que prescrevem cannabis medicinal cobram caro em suas consultas. É uma opção terapêutica elitista. É preciso popularizar isso", completou.
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A iniciativa vem sendo comemorada por militantes e pais de crianças que fazem uso medicinal da erva.
O texto aprovado prevê estimular a divulgação para os profissionais da área da saúde para que saibam das possibilidades de uso e riscos da cannabis medicinal, além de normatizar o cultivo da cannabis medicinal dentro de associações de pacientes nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal, como consta no art. 2° da Lei 11.343/2006.
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Assim, as associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio para análise dos remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes. Deverão contar também, obrigatoriamente, com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados, com um cultivador certificado pela Embrapa ou outra instituição reconhecida por ela que acompanhe todas as etapas do cultivo como consultor responsável.
De acordo com Minc, em 2014 foram feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, e em 2018 o número saltou para 4.236. "Esse aumento também se observa na área médica, em que 34 especialidades já reconhecem o uso da cannabis como tratamentos para seus pacientes.
