Prefeitura publica decreto para regulamentar tarifas de mototáxi no Rio

Tarifas cobradas em serviços de mototáxi na capital poderão ser calculadas por meio de aplicativo eletrônico, tabela prefixada e taxímetro

Por O Dia

Mototáxi
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Rio - A Prefeitura do Rio publicou, nesta quarta-feira, um decreto determinando que as tarifas cobradas em serviços de mototáxi na capital poderão ser calculadas por meio de aplicativo eletrônico, tabela prefixada e taxímetro. Inicialmente, os valores não seriam calculados pelo taxímetro. De acordo com a prefeitura, um grupo de trabalho será instituído para estudar qual é o melhor aparelho para o serviço. No entanto, ainda não há um prazo para a implementação da mudança e nem como será feita.
O novo decreto substitui o publicado em 5 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por motocicleta na cidade. A justificativa para a nova redação é que é preciso "oferecer segurança quanto ao valor cobrado aos usuários".
Legalização traz dúvidas
Não por acaso, antes de sair por aí em busca de clientes, os mototaxistas devem ter consciência de que é preciso atender a requisitos para atuar diariamente nas ruas do município. Para facilitar a vida dos futuros profissionais, O DIA listou, em novembro do ano passado, todas as exigências necessárias. O Detran, por sua vez, abriu inscrições para dois cursos especialmente destinados a mototaxistas e motofretistas.

Para aqueles que desejam atuar legalmente como mototaxista, o primeiro passo é se inscrever no Cadmoto.Rio, sistema da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) para mototaxistas. É importante estar munido dos documentos exigidos no decreto. Entre as exigências estão a instalação de dispositivos de proteção e alças metálicas para o apoio do passageiro, compartimento para acomodação de capacete e bagagem de mão, além de seguro de responsabilidade civil com cobertura por danos materiais e pessoais por morte e invalidez no valor de R$ 5 mil cada.

Um dos mototaxistas pioneiros do Rio, há 25 anos atuando entre Jacarepaguá, na Zona Oeste, e o Centro da cidade, Alfredo de Lima aposta que a regulamentação vai trazer mais responsabilidades. "As pessoas querem ser transportadas por veículos e mototaxistas que estejam de acordo com as leis e, claro, atendendo a todos os quesitos de segurança. A regulamentação é importante. Certamente, vai trazer mais passageiros", afirma.

Detran oferece cursos de motofrete e mototáxi

O Detran abre hoje inscrições para os cursos de motofrete e mototáxi — ambos são gratuitos. Serão oferecidas quatro turmas de 30 vagas cada uma. As aulas, que vão acontecer entre os dias 21 e 29 deste mês, serão ministradas tanto nos turnos da manhã quanto da tarde, com duração de quatro horas e meia em cada um dos turnos.

Para se inscrever, os interessados devem ter idade mínima de 21 anos e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria A há pelo menos dois anos. Os futuros alunos também deverão apresentar o original do CRLV da motocicleta em seu nome ou no do proprietário — caso o veículo não seja próprio — e, se for o caso, autorização para o uso. Os candidatos não podem estar com o direito de dirigir cassado ou suspenso.
As inscrições ficarão abertas até as vagas para cada um dos cursos serem completadas. Para participar, será preciso se escrever no site do Detran.RJ (www.detran.rj.gov.br).

Tarifa será estabelecida pelo Executivo

O decreto da regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta que foi lançado pela Prefeitura do Rio prevê que a tarifa praticada no serviço seja estabelecida pelo Poder Executivo. Já os reajustes serão feitos conforme cálculo tarifário, considerando os custos de operação, manutenção e remuneração do condutor, entre outros fatores.

Para a criação de pontos de estacionamento exclusivo para mototáxis, os interessados deverão abrir um processo no órgão municipal responsável pelo trânsito e transportes, mediante apresentação da documentação exigida no decreto.

A regulamentação também cita punições para os condutores flagrados em desacordo com as exigências previstas. Eles ficam sujeitos a advertência, multa e suspensão ou cassação da autorização de tráfego para prestação do serviço. 
 

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