MPF investiga suposta mudança de nome de escola para homenagear militar

O ofício teve como base uma notícia propagada nas redes sociais que informava a alteração do nome para transformar a instituição em um colégio militarizado

Por O Dia

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quinta-feira, informações à Prefeitura de Araruama sobre a suposta troca de nome da escola municipal Darcy Ribeiro pra SGT- PM Antonio Carlos de Oliveira Moura. O procurador da República, Leandro Mitidieri, quer que seja esclarecido se a troca ocorreu por lei municipal ou por ato infralegal (inferior às leis já estabelecidas), apresentando fundamentos e provas para a legalidade da mudança.
Caso confirmada a troca, o MPF quer saber se ela se deu após consulta prévia aos alunos, famílias e profissionais de educação envolvidos, respeitando o art. 3o, inc. III e VIII, da Lei 9.395/96 - Lei de Diretrizes e Bases. O prazo fixado pelo procurador para esclarecimentos é de 10 dias.
O MPF informou que o ofício teve como base uma notícia propagada nas redes sociais que informava que o nome da instituição teria sofrido uma alteração para se transformar em um colégio militarizado. A escola, que anteriormente levava o nome do antropólogo, escritor e político brasileiro Darcy Ribeiro, teria mudado para sargento PM Antônio Carlos Oliveira de Moura. O estabelecimento fica localizado na Praça do Hospício, no município de Araruama.
O MPF já recomendou às secretarias de educação de seis municípios da Região dos Lagos, que atuassem com o objetivo de evitar as intimidações a professores e alunos decorrentes de divergências político-ideológicas. O procurador Leandro Mitidieri ressaltou que um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à diversidade, garantindo os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, sobretudo quanto à liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber e de concepções pedagógicas. No despacho, o MPF reiterou a recomendação, enviada em abril do ano passado.

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