Taxa de incêndio: entrega do carnê

Pagamentos do tributo devem ser efetuados entre os dias 13 e 17 de abril

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O Corpo de Bombeiros deu início ontem à entrega dos boletos da taxa de incêndio de 2020. Os vencimentos, referentes ao exercício de 2019, estão agendados entre os dias 13 e 17 de abril. Os valores do tributo variam entre R$ 32,15 — imóveis com até 50 metros quadrados de área construída — e R$ 1.929,01 — bens não-residenciais com mais de mil metros quadrados.

Segundo o Corpo de Bombeiros, conforme prevê a legislação atualmente vigente, estão isentos do pagamento do imposto os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 metros quadrados e que recebam proventos ou pensão de até cinco salários mínimos.

A isenção da taxa de incêndio também é válida para igrejas e templos religiosos de qualquer tipo de culto. Para ficar isento do imposto, o beneficiário deve apresentar prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos ao próprio Corpo de Bombeiros.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o boleto da Taxa de Incêndio também pode ser impresso no site do Funesbom — http://funesbom.rj.gov.br —, sendo necessário ter em mãos o número da inscrição predial, que consta do carnê do IPTU.

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