Prefeitura do Rio é condenada a pagar R$ 5,5 milhões por não climatizar frota de ônibus

Sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital tem como base um pedido do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MPRJ. Segundo decisão, Prefeitura não seguiu cronograma para climatizar 100% da frota

Por O Dia

Prefeitura foi multada em R$ 5,5 milhões por não climatizar 100% da frota de ônibus
Prefeitura foi multada em R$ 5,5 milhões por não climatizar 100% da frota de ônibus -
Rio - A Justiça Estadual condenou a Prefeitura do Rio a pagar uma multa de R$ 5,5 milhões por não climatizar toda a frota de ônibus do município. A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital tem como base um pedido do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Rio (MPRJ).
Segundo a decisão do juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, a administração municipal deverá depositar o valor atualizado de R$ 5.554.861,09 no Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro.

Ainda segundo a sentença, no final de 2015, antes mesmo da data fixada no acordo para a climatização integral da frota (31/12/2016), era possível constatar que não estava sendo seguido o cronograma pois, ao invés de implementar medidas para acelerar o processo, o município alterou unilateralmente a programação. Mediante a edição do decreto municipal nº 41.190/2015, a prefeitura estipulou que, até o final de 2016, apenas 70% das viagens deveriam ser realizadas em coletivos climatizados.

"A resistência oposta pelo Município é o que explica o baixo percentual de climatização da frota observado mais de três anos após o alcance do termo final do acordo: uma vez relevadas todas as inconsistências dos dados apresentados pela municipalidade, ter-se-ia hoje - mais de três anos depois do termo final do acordo, repita-se - um percentual de apenas 60,2% de ônibus climatizados, algo que jamais poderia ser classificado como um adimplemento substancial da obrigação", destaca um dos trechos da decisão.
Procurada, a Prefeitura do Rio ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.  

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Prefeitura foi multada em R$ 5,5 milhões por não climatizar 100% da frota de ônibus Armando Paiva / Arquivo O DIA
Ônibus estão sendo multados por transportar passageiros em pé fotos Gilvan de Souza

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