Justiça nega pedido para prisão domiciliar para Cabral por conta de coronavírus

Defesa do ex-governador alegou 'a existência de crise sanitária e colapso no sistema carcerário' provocados pela pandemia do novo vírus

Por O Dia

Sérgio Cabral
Sérgio Cabral -
Rio - A Justiça Federal negou o pedido da defesa de Sérgio Cabral de substituição da prisão por medida alternativa sob a alegação da pandemia de coronavírus. A decisão foi assinada pelo juiz substituto Fabio Souza, nesta terça-feira, no plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). 
No pedido, a defesa de Cabral alegou “a existência de crise sanitária e colapso no sistema carcerário do Rio de Janeiro" provocados pela pandemia do novo coronavírus. No entanto, o magistrado entendeu que ainda não há dados concretos sobre a disseminação do vírus nas unidades prisionais do estado, em especial naquela em que ele está custodiado, no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste da cidade. 
Fábio Souza também concluiu, em sua decisão, que “ainda continuam presentes os pressupostos em que baseado o decreto de prisão preventiva”.
Cabral foi condenado pelo tribunal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, à pena de 45 anos e nove meses de reclusão. Ele segue cumprido prisão preventiva, também por determinação do TRF-2. Além dessa condenação, o ex-governador foi condenado outras doze vezes e somadas, as penas somam 282 anos de prisão.

Em razão da pandemia, o TRF-2 e as Seções Judiciárias Rio de Janeiro e Espírito Santo estão funcionando em regime de plantão o dia 29 de março. Até lá, os prazos processuais e o atendimento presencial ficarão suspensos na primeira e na segunda instâncias da 2ª Região. Magistrados e servidores permanecem exercendo trabalho remoto.

 
O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) negou na quarta-feira, 17/3, pedido da defesa Sergio Cabral, que pretendia a  prevista no Código de Processo Penal. A norma prevê, dentre outras medidas, a obrigação de comparecer periodicamente em juízo, a proibição de ausentar-se da comarca e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, quando o réu tenha residência e trabalho fixos.




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