Justiça suspende audiência que discutiria impacto ambiental do Autódromo de Deodoro

Ação Pública do Ministério Público do Rio pediu a suspensão por ferir normas regentes do processo de licenciamento ambiental, que exigem a participação efetiva dos cidadãos

Por O Dia

Ambientalistas contabilizam que o local que poderá receber o autódromo guarda 200 mil árvores, que constituem a Floresta do Camboatá, último remanescente de Mata Atlântica de terras baixas
Ambientalistas contabilizam que o local que poderá receber o autódromo guarda 200 mil árvores, que constituem a Floresta do Camboatá, último remanescente de Mata Atlântica de terras baixas -
A Justiça do Rio suspendeu nesta quarta-feira a realização da audiência pública virtual marcada para o próximo dia 28 para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente ao Autódromo de Deodoro. Uma Ação Pública do Ministério Público do Rio pedia a suspensão por ferir normas regentes do processo de licenciamento ambiental, que exigem a participação efetiva dos cidadãos.
Na ação, ajuizada em face do Estado do Rio e do Instituto Federal Estadual do Ambiente, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MP também destaca que existe um Inquérito Civil em tramitação para apurar a regular avaliação dos impactos ambientais do empreendimento, uma parceria público-privada entre o município do Rio e uma sociedade empresária.

Em sua decisão, a 14ª Vara de Fazenda Pública afirma que é sabida a situação de emergência vivida na saúde pública do Estado, somente apresentando-se razoável a prática de atos efetivamente necessários. "No que pese o objetivo da audiência pública por meio eletrônico ser o estudo do impacto ambiental, tal ato gerará despesa que, no momento, apresenta-se desnecessária, principalmente para o fim a que se destina, que é a construção de espaço esportivo que não beneficiará a população em suas necessidades prioritárias", diz um dos trechos da decisão, que determinou que a audiência não aconteça enquanto durarem os efeitos dos decretos estaduais que reconhecem a situação de emergência e calamidade no Estado do Rio, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ainda segundo a magistrada Neusa Regina Larsen, estando precária a situação financeira do Estado, não se justifica, em um momento de pandemia, agilizar qualquer procedimento referente à projeto desprovido de essencialidade. “Qualquer alegação de que a obra será financiada por terceiros não afasta o despropósito da realização da audiência pública por meio eletrônico, pois todos os contratos dessa natureza não são completamente gratuitos para a Administração Pública. Ademais, se o objetivo da referida audiência é gerar a participação da população, impõe-se a sua realização presencial e após o término da situação de calamidade pública, em que se atenderá realmente a finalidade da ´participação popular´”, diz outro trecho da decisão.
Ambientalistas contabilizam que o local que poderá receber o autódromo guarda 200 mil árvores, que constituem a Floresta do Camboatá, considerada o último remanescente de Mata Atlântica de terras baixas no município do Rio de Janeiro. Na cidade, as florestas preservadas concentram-se nos maciços, como é o caso da Floresta da Tijuca.

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