Ação popular tenta impedir na Justiça atuação da Raízen

Empresa de combustíveis que administra postos Shell já foi condenada duas vezes pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica por práticas anticompetitivas

Por O Dia

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) propôs ação popular na Justiça Federal em Brasília contra a empresa Raízen, fusão da Cosan com a Shell, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na peça, o parlamentar cobra da agência reguladora a cassação da autorização de funcionamento da Raízen, que foi condenada duas vezes pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça. A manutenção do funcionamento da Raízen, segundo a ação popular, dá continuidade a práticas anticompetitivas da empresa e lesa milhares de consumidores.

A primeira condenação da Raízen ocorreu em março de 2015. Ficou provado que a empresa determinou preços de revenda de combustíveis e incentivou a adoção de conduta uniforme entre distribuidora e revendedores na cidade paulista de São Carlos. Na ocasião, a empresa foi multada em R$ 31 milhões.

Em fevereiro de 2018, após quase três anos dessa condenação da Raízen pelo Cade, a ANP apreciou o caso, mas deixou de aplicar a lei. Sendo assim, a agência reguladora não revogou a autorização de funcionamento da Raízen ao alegar que haveria risco de desabastecimento de combustíveis no país. A agência reguladora, no entanto, não apresentou estudo para sustentar a decisão nem plano alternativo para preservar o abastecimento de combustíveis.

Em abril de 2019, a Raízen foi alvo de outro processo no Cade por formação de cartel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). Segundo as investigações, a Raízen e outras grandes distribuidoras induziram os preços praticados por revendedores com o objetivo de uniformizá-los. A ANP ainda não apreciou essa condenação mesmo após mais de um ano.

Segundo a ação popular, além de não ter sido penalizada por suas práticas anticompetitivas, a Raízen ainda "tem apresentando crescimento exponencial por meio da expansão de suas atividades para outros países da América Latina, bem como a ampliação do seu volume de vendas e embandeiramento de postos".

A omissão da ANP, de acordo com a ação popular, traz prejuízos ao consumidor que perde sua soberania sobre o preço, qualidade e oferta dos produtos. "Permite que a empresa (Raízen) continue atuando de forma anticompetitiva e prejudicial ao mercado e aos consumidores".

Nas próximas semanas, tanto a ANP quanto a Raízen serão citadas pela Justiça para que se manifestem a respeito da ação popular. O Ministério Público Federal informou que vai apresentar um parecer de mérito sobre o tema.

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