Identificação obrigatória

Defensoria entra com ação civil para criar cadastro considerando cor da pele de paciente contaminado

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ONG distribui doação de cestas básicas na Cidade de Deus
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A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública para que a identificação dos pacientes contaminados pelo novo coronavírus seja feita a partir da cor da pele e do território em que estão localizados. Se acatada, a medida valerá em todo Brasil. Segundo o órgão, há precariedade de informações sobre o impacto da doença nas favelas. O objetivo é criar dados que ajudem a elaborar políticas públicas.

Segundo a defensora Rita Oliveira, a ação determina que o Ministério da Saúde juntamente com as secretarias estadual e municipal de Saúde cumpram o que determina uma política que já existe na pasta federal desde 2009. É a chamada Atenção à Saúde Integral da População Negra.

"Essa política exige que marcadores raciais sejam preenchidos de modo obrigatório nas notificações do Ministério da Saúde. Os dados são emergenciais para que as políticas sejam pensadas não só para reduzir danos de desigualdade, que estão sendo alavancados pela pandemia, como para se pensar em melhores investimentos públicos", argumentou Rita.

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