Rio - As escolas estaduais serão reabertas para que os alunos tenham acesso às refeições oferecidas pelas unidades durante a pandemia de covid-19. As aulas no entanto, seguem suspensas. A determinação foi publicada nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial do estado, em cumprimento a uma decisão judicial.
Além disso, também ficou decidido que o estado e o município do Rio seguem obrigados a garantir a alimentação para todos os alunos de suas escolas públicas enquanto perdurarem as medidas de distanciamento social. O estado havia entrado com um pedido para suspender a liminar da 1ªVara da Infância e da Juventude que determinava essa responsabilidade. Mas o desembargador da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Gilberto Matos, negou o pedido.
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Segundo o magistrado, a verba para a merenda escolar está prevista na Lei Orçamentária Anual e oferece alternativas para a execução da decisão sem o desperdício de alimentos ou de recursos públicos, como o cadastro dos alunos interessados em receber o auxílio alimentar.
Tribunal de Justiça informou ainda que a prefeitura entrou nesta quinta-feira com recurso para derrubar essa decisão. A decisão do juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, em exercício na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, estabeleceu que a garantia de alimentação aos estudantes pode ser feita também com a distribuição de gêneros alimentícios ou com transferência de renda para as famílias, em valores correspondentes ao número de refeições que o aluno faria na escola.
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A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que os diretores dos colégios estaduais vão consultar a comunidade escolar para definir como será feita a distribuição de alimentos.
“As direções dos colégios públicos estaduais consultarão pais, responsáveis e alunos para definir a distribuição de alimentos nas unidades de ensino e, desta forma, atender a decisão da Justiça. As escolas já receberam recurso da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Os gestores dos colégios terão autonomia para decidir junto à comunidade escolar e fazer um levantamento dos estudantes interessados em receber alimentação e, assim, distribuir o montante de alimentos da unidade pelos interessados”.
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A SES voltou a informar que as aulas presenciais só voltarão “quando a Secretaria de Saúde determinar o final do isolamento social e decretar a possibilidade de volta às aulas nas escolas”.
A Secretaria Municipal de Educação (SMS) foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou até o momento.
A Secretaria Municipal de Educação (SMS) foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou até o momento.
