Rio - O Ministério Público Federal (MPF), pelo Núcleo de Controle Externa da Atividade Policial, instaurou nesta sexta-feira (5), inquérito civil público, para investigar a participação da Polícia Federal (PF) na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, durante operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio.
De acordo com órgão, o objetivo “é colher elementos probatórios que elucidem as condições, circunstâncias, finalidades, suportes fáticos e legais em que ocorreu a participação do Departamento de Polícia Federal, por meio de policiais lotados na Superintendência Regional do Rio de Janeiro, da Operação Policial Conjunta havida em 17 de maio de 2020, (…), a qual redundou diretamente na morte do brasileiro, menor de idade, João Pedro Mattos Pinto, vitimado por tiros de armas de grosso calibre disparado por policiais”, informa o procurador da República Eduardo Benones, na abertura do inquérito.
Como resultado do inquérito civil público, o MPF busca, entre outras coisas, a responsabilização, em nível dos tribunais nacionais e/ou internacionais, do Estado brasileiro pela morte de João Pedro Mattos Pinto, inclusive, mas não especificamente, por danos à coletividade, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis em termos de reparação individual, com eventual pedido oficial de desculpas por parte do Estado. Também busca a responsabilização por improbidade administrativa, com eventual reparação, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e do direito de acesso a outros cargos ou empregos públicos, de agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente, policiais ou não.
Para o MPF, as inúmeras mortes ocorridas nas incursões policiais em comunidades sugerem que a questão seja pensada, inclusive, à luz do racismo institucional e estrutural. “Decerto que o crime há de ser enfrentado pelo Estado, mas o preço não pode ser a perda da vida de nenhum ser humano, especialmente de uma criança", pondera o procurador.
De acordo com órgão, o objetivo “é colher elementos probatórios que elucidem as condições, circunstâncias, finalidades, suportes fáticos e legais em que ocorreu a participação do Departamento de Polícia Federal, por meio de policiais lotados na Superintendência Regional do Rio de Janeiro, da Operação Policial Conjunta havida em 17 de maio de 2020, (…), a qual redundou diretamente na morte do brasileiro, menor de idade, João Pedro Mattos Pinto, vitimado por tiros de armas de grosso calibre disparado por policiais”, informa o procurador da República Eduardo Benones, na abertura do inquérito.
Como resultado do inquérito civil público, o MPF busca, entre outras coisas, a responsabilização, em nível dos tribunais nacionais e/ou internacionais, do Estado brasileiro pela morte de João Pedro Mattos Pinto, inclusive, mas não especificamente, por danos à coletividade, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis em termos de reparação individual, com eventual pedido oficial de desculpas por parte do Estado. Também busca a responsabilização por improbidade administrativa, com eventual reparação, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e do direito de acesso a outros cargos ou empregos públicos, de agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente, policiais ou não.
Para o MPF, as inúmeras mortes ocorridas nas incursões policiais em comunidades sugerem que a questão seja pensada, inclusive, à luz do racismo institucional e estrutural. “Decerto que o crime há de ser enfrentado pelo Estado, mas o preço não pode ser a perda da vida de nenhum ser humano, especialmente de uma criança", pondera o procurador.
