Rio - Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter determinado, na noite de sexta-feira, a suspensão das operações policiais nas comunidades do Rio durante a pandemia do coronavírus, organizações comemoraram a decisão. Porém, lembraram que é preciso ficar claro quanto aos casos excepcionais em que podem ocorrer as ações e que a decisão não deve ser um caso isolado.
Na decisão, que atendeu a um pedido feito pelo PSB, Fachin determinou a proibição de incursões sob pena de responsabilização civil e criminal, salvo em casos absolutamente excepcionais. Em tal cenário, a operação deve ser justificada por escrito e detalhada imediatamente ao Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ). Em nota, o ministro diz que o objetivo foi para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços e o desempenho de atividades humanitárias.
Para a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, a decisão é histórica. "Saudamos com alegria, mas queremos mais. As autoridades já deveriam respeitar a Constituição e os tratados internacionais. Já fizemos relatórios no qual destacamos as arbitrariedades das operações, com abordagens ilegais, ameaças, uso desnecessário da força, invasões de domicílio e tortura", disse.
A diretora da Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, afirma ser uma conquista importante. "É positivo, chama atenção e coloca foco numa demanda para diminuir o número de homicídios em operações policiais e coloca freio nesse momento de pandemia. Mas fica a luta de tornar isso permanente e rever o plano de ações nas favelas", explica.
A resolução levou em conta as últimas mortes de jovens durante as operações policiais em favelas no Rio. Entre elas, do adolescente João Pedro Mattos, 14 anos, assassinado dentro de casa, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, durante ação da Polícia Federal e da Polícia Civil. Também foi considerada operação do Bope no Complexo do Alemão que resultou em 12 mortes, durante entrega de cestas básicas.
Segundo o Instituto de Segurança Pública, abril teve 177 mortes por intervenção policial, mesmo durante a pandemia. O número foi 43% maior do que no mesmo período de 2019.
Procurado pelo O DIA, o Governo do Estado informou que, assim que for notificado, cumprirá a decisão, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
