Rio - Nesta sexta-feira, a Justiça Federal determinou a custódia e a preservação em isolamento das aeronaves utilizadas na operação policial que aconteceu no dia 18 de maio, que resultou na morte do menor João Pedro Mattos Pinto, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o objetivo é a preservação de provas. Com isso, os aviões devem ficar sob depósito da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sem qualquer utilização ou manipulação até que sejam efetuadas as perícias necessárias para a averiguação dos fatos tratados no Inquérito Civil nº 1.30.001.002343/2020-66.
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Ainda segundo o MPF, as autoridades policiais responsáveis deverão indicar onde se encontram, quais são e em que parte da operação do dia 18 foram utilizadas as aeronaves de cada instituição.
Inquérito
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No começo do mês, o MPF instaurou o inquérito civil público para apurar a participação da Polícia Federal na morte do adolescente. O MPF busca, entre outras coisas, a responsabilização, em nível dos tribunais nacionais e/ou internacionais, do Estado brasileiro pela morte de João Pedro Mattos Pinto, inclusive, mas não especificamente, por danos à coletividade, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis em termos de reparação individual, com eventual pedido oficial de desculpas por parte do Estado.
Também busca a responsabilização por improbidade administrativa, com eventual reparação, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e do direito de acesso a outros cargos ou empregos públicos, de agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente, policiais ou não.
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Para o MPF, as inúmeras mortes ocorridas nas incursões policiais em comunidades sugerem que a questão seja pensada, inclusive, à luz do racismo institucional e estrutural.
“Decerto que o crime há de ser enfrentado pelo Estado, mas o preço não pode ser a perda da vida de nenhum ser humano, especialmente de uma criança", pondera o procurador da República Eduardo Benones, que conduz a investigação.
