Rio - Levantamento do Projeto Edificando o Controle Interna, do Ministério Público do Rio, avalia que Mesquita, município da Baixada Fluminense, possui a melhor transparência sobre dados de administração pública do estado. A iniciativa foi criada em setembro de 2019 de modo a promover a participação, o controle social e a transparência, além de garantir a orientação de gestores para boas práticas nas esferas de administração pública.
A segunda etapa do projeto estudou a liderança com base em dados referentes a autodeclaração de Controladores Internos sobre Estrutura e Desenvolvimento, Auditoria, Transparência, Integridade, Atendimento ao Cidadão e Controladoria e com verificações no Portal de Transparência da cidade. Os resultados para todos os municípios foram publicados em 18 de junho no site no MPRJ.
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"Trata-se de um modelo de trabalho baseado no foco de controle financeiro, em conjunto com a sociedade, sempre se tornando disponível ao controle da população, que é nosso principal objetivo. Quanto mais transparente e viável, mais a população aprende e participa, fica mais atenta na responsabilidade de construção das políticas públicas da cidade. É um verdadeiro jogo de ganha-ganha", ressalta Jorge Miranda, prefeito de Mesquita. O município, o mais novo da Baixada, tem 176.103 habitantes, segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Portal de Transparência do município foi avaliado como de "fácil navegação" e que "ostentava as informações requeridas pela legislação" pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do MP, a promotora Marcela do Amaral. Dentre as ferramentas da plataforma está a Application Programming Interface (API), que facilita o acesso a dados da prefeitura pelos órgãos de controle.
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