Rio - A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira, o bloqueio de R$ 20 milhões da conta do ex-governador, Sérgio Cabral. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a medida se deu "pela concessão ilícita de isenções fiscais tributárias à Fetranspor", empresa de ônibus do estado.
Alvo da Lava-Jato do Rio de Janeiro, Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016 acusado de liderar o desvio de 224 milhões de reais em valores ilícitos.
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O ex-governador responde por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Atualmente ele está no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
Procurada pelo DIA, a Fetranspor informou, em nota, "que a redução de 50% na alíquota do IPVA, prevista no Decreto Estadual nº 44.568, de 17 de janeiro de 2014, foi revogada pelo Decreto Estadual nº 45.803, de 25 de outubro de 2016".
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"Além disso, com a decisão, as empresas de transporte efetivaram o pagamento do imposto, restituindo integralmente o valor concedido como desconto pelo estado. É importante ressaltar que as empresas não têm atualmente qualquer benefício fiscal relativo ao IPVA", finaliza o documento.
