Justiça determina bloqueio de R$ 20 milhões da conta de Sérgio Cabral

A medida se deu "pela concessão ilícita de isenções fiscais tributárias à Fetranspor", empresa de ônibus do estado

Por O Dia

Sérgio Cabral
Sérgio Cabral -
Rio - A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira, o bloqueio de R$ 20 milhões da conta do ex-governador, Sérgio Cabral. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a medida se deu "pela concessão ilícita de isenções fiscais tributárias à Fetranspor", empresa de ônibus do estado. 
Alvo da Lava-Jato do Rio de Janeiro, Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016 acusado de liderar o desvio de 224 milhões de reais em valores ilícitos.
O ex-governador responde por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Atualmente ele está no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
Procurada pelo DIA, a Fetranspor informou, em nota, "que a redução de 50% na alíquota do IPVA, prevista no Decreto Estadual nº 44.568, de 17 de janeiro de 2014, foi revogada pelo Decreto Estadual nº 45.803, de 25 de outubro de 2016".
"Além disso, com a decisão, as empresas de transporte efetivaram o pagamento do imposto, restituindo integralmente o valor concedido como desconto pelo estado. É importante ressaltar que as empresas não têm atualmente qualquer benefício fiscal relativo ao IPVA", finaliza o documento.

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