Postos do Juizado Especial nos aeroportos voltam atender o público no dia 27 deste mês

Restabelecimento do serviço está de acordo com o plano de retorno às atividades presenciais do judiciário

Por O Dia

Rio - Os postos do Juizado Especial que funcionam nos aeroportos Santos Dumont e Antônio Carlos Jobim, o Galeão, vão retomar suas atividades a partir do dia 27 de julho. O Ato Executivo foi publicado na edição desta sexta do Diário da Justiça Eletrônico.
O restabelecimento do serviço está de acordo com o plano de retorno às atividades presenciais do judiciário. O funcionamento dos postos foi enquadrado na 3ª etapa, quando é permitido o atendimento presencial a todos os usuários.
Como Juizado Especial Cível, os postos lidam com casos de menor complexidade, atuando para conciliar, julgar e executar causas que não excedam 40 salários mínimos. Entre os principais problemas registrados pelos postos estão cancelamento de voos, atrasos e perda de conexões, extravio e danos nas bagagens.
O ato executivo conjunto é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares e pelo presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), desembargador Mauro Martins. 

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