Vendedores ambulantes de Niterói estão denunciando agentes da Guarda Municipal da cidade por agressão e truculência. No dia 29 de junho, a Associação dos Comerciantes Abulantes de Niterói (Acanit) enviou um documento à Corregedoria-Geral dGM, solicitando uma investigação sobre o comportamento dos agentes durante as apreensões de mercadorias de camelôs, citando situações de violência nos dias 24 e 25 de junho, no Centro e em Icaraí, respectivamente.
Uma das vítimas foi o camelô Marcos David dos Santos, que é deficiente físico. Ele vendia panos na Rua Moreira Cesar, em Icaraí, quando guardas municipais chegaram para recolher sua mercadoria. Durante a apreensão, enquanto Marcos tentava conversar com os agentes, um deles foi até a viatura, pegou um spray de pimenta e espirrou em seus olhos. A ação truculenta, foi filmada por populares e viralizou nas redes sociais.
"Eles já desceram do carro com o saco na mão, pegando minhas coisas. Eu moro de aluguel e tenho três filhos, precisava da venda para poder me sustentar. Todo mundo ali me conhece, sou trabalhador, não tenho passagem pela polícia", desabafou Marcos.
Segundo o ambulante, os agentes da Guarda Municipal não lhe deram nenhum documento de registro da apreensão para que ele pudesse tentar recuperar sua mercadoria. "Eu estava com as notas fiscais dos meus produtos. Mas não me falaram para onde estavam levando, não me deram papel de nada das apreensões", contou.
Apreensões podem ser feitas, mas de forma legal
O presidente da Associação Assistencial dos Comerciantes ambulantes do Município de Niterói, Renato Soares, de 32 anos, explica que a Guarda Municipal tem permissão legal para realizar apreensão de mercadorias, principalmente de camelôs que não são licenciados. No entanto, ela deve ser feita de forma legalizada, para permitir que o vendedor consiga recuperar seus produtos.
"A lei diz que deve haver o auto de apreensão. O guarda apreende a mercadoria, faz a contagem da quantidade na frente do ambulante, depois preenche um documento informando data, horário e endereço da apreensão, além dos dados pessoais do ambulante e dados da mercadoria, o que é e a quantidade. E esse ofício é entregue ao ambulante. Mas em Niterói não fazem isso, porque alegam que pode ter reação", conta.
De acordo com Renato Soares, no município, os guardas colocam a apreensão num saco, lacram e entregam o canhoto do lacre para o camelô. Em seguida, a mercadoria é levada para o depósito da Guarda Municipal de Niterói. Mas, segundo o presidente da Acanit, muitas vezes os agentes não seguem o protocolo.
"O ambulante entra em contato para saber se a mercadoria já chegou no depósito, lá ele apresenta o canhoto, um outro agente refaz a contagem e emite um termo de apreensão. Com esse documento, o camelô vai à prefeitura, paga a taxa e depois vai na Secretaria de Ordem Pública, apresenta tudo e é aberto um processo de recuperação do produto. Mas muita acontece de os guardas apreenderem e levarem no saco aberto, sem lacrar. Então podem ter levado 100 unidades, mas só chegar 50 no depósito", afirma.
Os ambulantes falam, ainda, que nas últimas três semanas a Guarda Municipal de Niterói tem corrido atrás dos vendedores e realizado cercos táticos para capturá-los. "A Guarda tem agido com truculência. A gente sabe que ela tem autonomia para fazer apreensão, só que tem que haver limite na força. Por mais que o ambulante esteja irregular, ele não é um bandido, para se valer de tudo para capturá-lo. De umas três semanas para cá, a Guarda tem agido como há muito tempo não fazia", finalizou Renato.
Ambulantes sem auxílio emergencial
