Rio - Depois de faltar a primeira oitiva na Comissão de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e a Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos decidiu usar o direito de silêncio ao ser questionado pelos deputados em nova audiência na manhã desta segunda-feira.
Segundo Edmar, a orientação foi estabelecida junto ao seu advogado Bernardo Braga. "Ainda não tive acesso integral aos elementos de prova do inquérito 1338 do Distrito Federal do Superior Tribunal de Justiça, cujos fatos ali investigados dizem respeito direta ou indiretamente aos motivos me trouxeram aqui para prestar declarações para seus interesses de esclarecimento. Dessa forma, fui expressamente orientado por meus advogados e, por ora, exerço meu direito de silêncio às perguntas que eventualmente sejam direcionadas", informou o ex-secretário, no início da sessão virtual.
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Apesar disso, cerca de 70 perguntas foram realizadas pelos deputados que integraram a audiência, como quando e onde Edmar conheceu Wilson Witzel, como foram feitas as contratações emergenciais para construções de hospitais de campanha, entre outros.
Relator da comissão, o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB) afirmou sua frustração com o posicionamento do ex-integrante do governo Wilson Witzel em não se manifestar. "Enxergo como uma falta de respeito com a população e com o parlamento. Isso é uma vergonha para o governo, que já tem seu terceiro secretário de Saúde em plena pandemia. E primeiro secretário, ou ex-secretário, Edmar não se colocou à disposição para o debate", ponderou Ferreirinha.
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A comissão foi criada após a decretação do estado de calamidade pública no RJ. O ex-secretário e outras sete pessoas são investigados pelo Ministério Público fluminense pela compra, sem licitação, de mil respiradores para tratar pacientes graves da covid-19. Como Edmar Santos é policial militar da ativa, a Procuradoria da Alerj será procurada para saber se obrigará a Polícia Militar a apresentar o seu funcionário em uma próxima reunião, segundo a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT).
Questionada por O DIA sobre a compra de respiradores, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que quando as compras dos respiradores foram planejadas, o número previsto de afetados pela pandemia era mais grave que o atual.
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Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que quando as compras dos respiradores foram planejadas, o número previsto de afetados pela pandemia era mais grave que o atual. Algo em torno de 80 mil à 120 mil mortos no estado eram esperados, por exemplo. A redução do número de mortes previstas, inclusive, foi possível em função das medidas pioneiras de isolamento social tomadas pelo governo do estado, que evitaram cerca de 80 mil mortes e reduziram o número de pacientes nas unidades hospitalares.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) comunica também que todos os contratos emergenciais firmados estão sendo revisados pela SES, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Além disso, a Secretaria ressalta que está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A SES reforça que colabora com as investigações e para o andamento do processo de auditoria. A pedido da Subsecretaria Jurídica da SES, a PGE bloqueou contas dos fornecedores de respiradores desde maio, com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo Estado.
A Secretaria acrescenta que está adotando medidas para garantir transparência nos contratos anteriormente estabelecidos, inserindo todos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A SES reafirma ainda que irá punir de acordo com a legislação vigente qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle competentes.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) comunica também que todos os contratos emergenciais firmados estão sendo revisados pela SES, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Além disso, a Secretaria ressalta que está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A SES reforça que colabora com as investigações e para o andamento do processo de auditoria. A pedido da Subsecretaria Jurídica da SES, a PGE bloqueou contas dos fornecedores de respiradores desde maio, com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo Estado.
A Secretaria acrescenta que está adotando medidas para garantir transparência nos contratos anteriormente estabelecidos, inserindo todos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A SES reafirma ainda que irá punir de acordo com a legislação vigente qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle competentes.
