Rio - A Justiça do Rio decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário e bloqueou as contas do ex-secretário de Saúde do Estado, Edmar Santos, em ação por improbidade administrativa. A decisão é da juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio. Ao autorizar as medidas, ela considerou que 'as condutas dos réus descritas na inicial (da ação movida pelo Ministério Público do Estado) são extremamente graves'.
O ex-secretário e outras sete pessoas são investigados pelo Ministério Público fluminense pela compra, sem licitação, de mil respiradores para tratar pacientes graves da covid-19. O governo do Rio antecipou o pagamento de R$ 36 milhões para três empresas contratadas entre março e abril, mas os aparelhos não chegaram aos hospitais.
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Nesta segunda-feira, 6, Edmar Santos participou de audiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada por videoconferência, mas se recusou a responder às questões levantadas pelos parlamentares. Ele disse que atendia a orientações da defesa, uma vez que não teria tido acesso integral ao inquérito no qual é investigado.
Edmar não foi denunciado criminalmente no caso, mas pode responder por improbidade. O escândalo também levou à sua exoneração, em maio. Ele foi o primeiro secretário de Saúde do Rio substituído na pandemia. Seu sucessor, Fernando Ferry, pediu demissão pouco mais de um mês após a nomeação. O último indicado foi o coronel do Corpo de Bombeiros Alex Bousquet, que assumiu oficialmente na semana passada.
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A Controladoria Geral do Estado do Rio apontou indícios de irregularidades em quase todos os contratos assinados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) desde o início da pandemia. Um relatório divulgado na semana passada concluiu que 99,47% dos documentos auditados, todos relativos a compras e contratações para ajudar no combate ao novo coronavírus, apresentam risco de irregularidades. Em nota, a pasta afirmou que todos os contratos estão sendo revisados em conjunto com a Procuradoria e a Controladoria Geral do Estado.
O próprio governador Wilson Witzel (PSC) foi alvo de uma operação da Polícia Federal que, no fim de maio, fez buscas e apreensões em endereços ligados ao governo, incluindo a antiga casa da família, no Grajaú, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do Executivo fluminense. A ação foi autorizada no âmbito de uma investigação que apura desvios de recursos para atender a emergência da covid-19 no Estado.
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Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido uma resposta da defesa do ex-secretário. O espaço permanece aberto a manifestações.
Questionada por O DIA sobre a compra de respiradores, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que quando as compras dos respiradores foram planejadas, o número previsto de afetados pela pandemia era mais grave que o atual.
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Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que quando as compras dos respiradores foram planejadas, o número previsto de afetados pela pandemia era mais grave que o atual. Algo em torno de 80 mil à 120 mil mortos no estado eram esperados, por exemplo. A redução do número de mortes previstas, inclusive, foi possível em função das medidas pioneiras de isolamento social tomadas pelo governo do estado, que evitaram cerca de 80 mil mortes e reduziram o número de pacientes nas unidades hospitalares.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) comunica também que todos os contratos emergenciais firmados estão sendo revisados pela SES, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Além disso, a Secretaria ressalta que está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A SES reforça que colabora com as investigações e para o andamento do processo de auditoria. A pedido da Subsecretaria Jurídica da SES, a PGE bloqueou contas dos fornecedores de respiradores desde maio, com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo Estado.
A Secretaria acrescenta que está adotando medidas para garantir transparência nos contratos anteriormente estabelecidos, inserindo todos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A SES reafirma ainda que irá punir de acordo com a legislação vigente qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle competentes.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) comunica também que todos os contratos emergenciais firmados estão sendo revisados pela SES, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Além disso, a Secretaria ressalta que está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A SES reforça que colabora com as investigações e para o andamento do processo de auditoria. A pedido da Subsecretaria Jurídica da SES, a PGE bloqueou contas dos fornecedores de respiradores desde maio, com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo Estado.
A Secretaria acrescenta que está adotando medidas para garantir transparência nos contratos anteriormente estabelecidos, inserindo todos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A SES reafirma ainda que irá punir de acordo com a legislação vigente qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle competentes.
