A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou a suspensão temporária das atividades e eventos musicais realizados no 'Espaço Suburbanos', conhecida casa de festas na Rua Capitão Teixeira, em Realengo, Zona Oeste. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público estadual que entrou com ação na Justiça por causa da poluição sonora provocada pelos shows de música ao vivo antes da pandemia, com caixas de som no último volume, e as seguidas apresentações de DJs. Em caso de descumprimento da ordem, o dono da casa, Edivaldo dos Santos Filho, terá de pagar multa de R$ 5 mil para cada evento realizado.
A suspensão temporária das atividades ou eventos musicais que envolvam qualquer tipo de sonorização no estabelecimento ocorrerá até que seja realizado tratamento acústico suficiente e eficaz para conter os ruídos ao limite legal (60 decibéis em período noturno).
De acordo com a decisão, foram realizadas diligências no local em 22 de março de 2019. Algumas pessoas que residem na região, nas proximidades do 'Espaço Suburbanos', afirmaram que o ruído causava grande incômodo. Em pesquisa às redes sociais, verificou-se que o local é apresentado como um "Espaço para Festas e Eventos em Geral" e que vinha sendo normalmente utilizado até o início desse período de pandemia.
Segundo o documento, são vários os indícios no sentido de que o local era regularmente utilizado com prejuízos ao sossego dos que residem nas adjacências. "Também o perigo de dano restou demonstrado, porquanto não se discute o prejuízo experimentado por aqueles que são obrigados a se submeter a ruídos sonoros constantes e elevados, veiculados por quem quer que seja", diz um trecho da decisão do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, relator do processo.
