Entregadores de aplicativo poderão receber taxa de 10% no Rio. O projeto que está sendo estudado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi proposto pelo deputado estadual Capitão Paulo Teixeira (Republicanos), e prevê que os trabalhadores recebam uma taxa de 10% sobre o valor da compra de produtos alimentícios e 5% para os demais produtos. O projeto de Lei 2854 foi publicado no Diário Oficial na última terça-feira.
"A medida beneficiará entregadores de mercadorias que utilizam aplicativos com uso de motocicleta, bicicleta ou triciclo. Uma classe, até então, esquecida durante anos e de relevância significativa para os consumidores que precisam do serviço de entrega, principalmente, de alimentos, remédios e similares", afirmou o deputado. O texto propõe que o valor seja incluído na nota fiscal da compra, podendo ser pago no ato da entrega ou pelo próprio aplicativo.
Como esses entregadores não tem vínculo empregatício com os estabelecimentos, a mudança não faria diferença no orçamento dos restaurantes. "Quando vamos ao restaurante, pagamos a taxa de serviço que é repassada aos garçons. A ideia é garantir o mesmo percentual ao entregador da comida, que sequer possuem vínculo empregatício com as empresas que administram os aplicativos", explicou o parlamentar.
No próximo dia 25 de julho, os entregadores estão propondo o segundo breque nacional dos aplicativos. Entre as principais reivindicações apresentadas estão a fixação de tabela de preço do frete de entregas, o aumento da taxa mínima das entregas, o fim dos bloqueios e desligamentos de forma injusta e sem justificativas; uma legislação específica para a categoria e o auxílio-pandemia, com fornecimento dos EPIs e licença remunerada caso o entregador seja afastado em decorrência do coronavírus.
"A medida beneficiará entregadores de mercadorias que utilizam aplicativos com uso de motocicleta, bicicleta ou triciclo. Uma classe, até então, esquecida durante anos e de relevância significativa para os consumidores que precisam do serviço de entrega, principalmente, de alimentos, remédios e similares", afirmou o deputado. O texto propõe que o valor seja incluído na nota fiscal da compra, podendo ser pago no ato da entrega ou pelo próprio aplicativo.
Como esses entregadores não tem vínculo empregatício com os estabelecimentos, a mudança não faria diferença no orçamento dos restaurantes. "Quando vamos ao restaurante, pagamos a taxa de serviço que é repassada aos garçons. A ideia é garantir o mesmo percentual ao entregador da comida, que sequer possuem vínculo empregatício com as empresas que administram os aplicativos", explicou o parlamentar.
No próximo dia 25 de julho, os entregadores estão propondo o segundo breque nacional dos aplicativos. Entre as principais reivindicações apresentadas estão a fixação de tabela de preço do frete de entregas, o aumento da taxa mínima das entregas, o fim dos bloqueios e desligamentos de forma injusta e sem justificativas; uma legislação específica para a categoria e o auxílio-pandemia, com fornecimento dos EPIs e licença remunerada caso o entregador seja afastado em decorrência do coronavírus.
*Estagiária sob supervisão de Gustavo Ribeiro
