O governo do Estado do Rio anunciou, ontem, um projeto de lei que vai permitir o pagamento dos funcionários da Saúde contratados por Organizações Sociais (OS) diretamente pelo poder público. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o PL é uma ação emergencial que deve garantir o pagamento das equipes das unidades de Saúde e a manutenção dos atendimentos realizados na rede estadual, principalmente aqueles feitos em locais administradas por OS que têm seus contratos sob revisão da SES, com pagamento temporariamente suspenso.
"Com essa medida, queremos garantir a manutenção do atendimento à população e valorizar o trabalho de quem atua na linha de frente de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento", disse o governador Wilson Witzel.
O texto do projeto prevê alteração na Lei número 6.043, de 2011, que determina a responsabilidade dos pagamentos. A entrada do estado como responsável pela quitação dos salários, segundo o documento, só valerá para funcionários de OS que tiveram seus contratos encerrados. O projeto de lei prevê, ainda, que seja feito, posteriormente, ajuste de contas com a Organização Social que tiver seu contrato desfeito.
A iniciativa do governo Witzel deve passar por aprovação na Alerj até o fim da semana, e foi anunciada no mesmo dia em que a Iabas, OS que administra o Hospital Adão Pereira Nunes, comunicou a suspensão do atendimento na unidade por falta de repasse. O instituto também era o responsável pela construção dos sete hospitais de campanha para combate à covid-19, sendo que apenas duas unidades foram parcialmente concluídas (Maracanã e São Gonçalo).
O contrato firmado com o instituto foi orçado às pressas por R$ 835 milhões, em março. Desse total, R$ 256 foram pagos pelo governo, antes mesmo da conclusão das unidades, que estavam previstas para 31 de abril. O período foi um dos mais críticos na luta contra a pandemia.
