A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, na tarde de ontem, o prazo de mais 90 dias para o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), apresentar explicações ao Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre possíveis irregularidades nas prestações de contas de 2019.
Segundo a proposta, o TCM pode conceder ao Poder Executivo o prazo de 90 dias contados a partir da publicação do presente decreto para entrega de resposta à solicitação encaminhada pelo tribunal, para cumprimento da determinação e solicitação de esclarecimentos.
O projeto foi discutido e votado em dois turnos. O resultado do placar ficou com 32 votos favoráveis e 17 contrários ao aumento do prazo para a prefeitura se explicar. Com problemas na votação através do painel eletrônico, alguns vereadores precisaram informar seu voto à presidência da Câmara diretamente por aplicativo de mensagem.
Um dos debates gerados entre os vereadores foi sobre a constitucionalidade da extensão do prazo e de utilizar de forma política a pandemia para evitar a prestação de contas em ano eleitoral. Além disso, foi levantada também a questão da Câmara interferir no que compete ao tribunal, abrindo mão, ela própria, de analisar as contas no prazo estipulado pela Constituição Federal.
No entanto, vereadores da base governista de Crivella afirmaram que em virtude do momento vivido pela pandemia do novo coronavírus e do isolamento social, houve a necessidade do afastamento presencial de servidores nos órgãos da administração direta e indireta. Dessa forma, acarretou prejuízo na continuidade e celeridade de determinadas obrigações, o que, de certa forma, ensejou o pedido de flexibilização de prazo.
Como a proposta foi aprovada em duas discussões e votações, segue agora para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (DEM).
