Habeas corpus coletivo suspende temporariamente retorno de presos devido à pandemia

Medida vale para cerca de dois mil presos em regime semiaberto com permissão de saída temporária para visita à família ou saídas terapêutica

Por O Dia

Complexo de Gericinó, em Bangu
Complexo de Gericinó, em Bangu -
Rio - A Defensoria Pública do Rio conseguiu habeas corpus coletivo para que as pessoas que estão cumprindo pena em regime semiaberto (com permissão de saída temporária para visita à família ou saídas terapêuticas) não retornem às suas unidades prisionais de origem, permanecendo em prisão domiciliar temporariamente.
De acordo com a instituição, o pedido se deu por caráter exclusivamente sanitário: o risco que o retorno dessas pessoas ao sistema prisional poderá acarretar, considerando a pandemia do coronavírus, de modo a evitar a sua propagação dentre os que estão privados de liberdade. Estima-se que cerca de dois mil presos sejam beneficiados com a medida.

Em julho, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apresentasse um planejamento de retorno, que incluísse todas as medidas de segurança. O plano foi apresentado, mas a Defensoria Pública questionou, pois era vago e impreciso, não indicando critérios de controle epidemiológico e adoção de medidas mínimas de prevenção. Por isso, a instituição pediu nova prorrogação do retorno dos apenados, o que manteve o regresso suspenso.

No entanto, o prazo para retorno de parte desse grupo iniciaria nesta quinta-feira (10). Para a Defensoria, havia as lacunas do planejamento da pasta estadual quanto a volta desses presos se mantém. Em razão da ausência de requisitos sanitários mínimos do plano apresentado, a desembargadora Maria Sandra Kayat, da Vara de Execuções Penais, determinou que ainda persistem as razões para a prorrogação das medidas.


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