Rio - O desembargador de plantão Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), proferiu, neste domingo, decisão favorável ao Sindicato das Empresas de Educação Básica, que pedia a derrubada da decisão que proibia a volta às aulas até que uma vacina contra a covid-19 estivesse disponível.
Com a nova decisão, o retorno das aulas ficaria liberado já a partir desta segunda, dia 14, para os ensinos médio e fundamental da rede particular do Rio de Janeiro. Mas a Prefeitura informou, contudo, que a retomada das aulas continua inviabilizada por conta de uma decisão judicial anterior, que segue em vigor. A Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão e aguarda a análise do mérito. No restante do Estado, as aulas presenciais estão autorizadas.
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O texto proferido pelo TRT/RJ neste domingo pontua ainda que não há obrigatoriedade de retorno "para àqueles empregados que se encontram na chamada “faixa de risco”, conforme definido pelas autoridades sanitárias e em matéria de saúde, mantendo-os ativos por meio do “ensino à distância”, devendo serem propiciados os meios físicos e adequados para esses profissionais ministrarem aulas".
A decisão, proferida pelo desembargador de plantão, ocorre no mesmo dia em que donos de escolas e creches realizam um protesto para o retorno das aulas na orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio.
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Em nota, o Sindicato dos Professores do Município e Região (Sinpro-Rio) lamentou a decisão, afirmando que ela "coloca em risco a vida de inúmeras crianças, familiares e trabalhadores/as. O Departamento Jurídico do Sinpro-Rio está tomando as medidas jurídicas necessárias para reverter à decisão proferida em mandado de segurança pelo desembargador Carlos Henrique Chernicharo". O sindicato reforçou ainda que, independente de decisões judiciais, a manutenção da greve dos professores da rede municipal foi aprovada, em assembléia realizada neste sábado.
Decisão comemorada por entidades após protesto
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Representantes das escolas e creches particulares do Rio de Janeiro comemoraram a cassação da liminar que proibia o retorno às aulas na rede privada
"As nossas escolas estão festejando com essa liminar que caiu. Realmente fizemos justiça porque a escola é o lugar mais preparado para acolher e para que nossas crianças estejam bem guardadas e fazendo o seu desenvolvimento de forma segura’, afirma Claudia Jordão, representante do grupo de escolas particulares do Rio de Janeiro.
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Helena Castro, presidente da Associação de Creches e Escolas Particulares do Rio de Janeiro (ACEP Rio), afirma que todas as escolas e creches particulares estão cumprindo rigorosos critérios de segurança pautadas pelas Regras de Ouro da Prefeitura do Rio e agentes de saúde.
"Temos pediatras trabalhando em conjunto com escolas particulares na elaboração de protocolos para garantir segurança tanto para os profissionais das escolas quanto para os alunos. Lembrando que o retorno é voluntário e gradativo e que nossos profissionais que estão em quadro de risco ou de morbidade significativa permanecerão em home office", conta ela.
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Helena explica ainda que as escolas e creches estão há 200 dias fechadas e que as consequências são as mais variadas. Segundo ela, as instituições de educação infantil estão com 50% de cancelamento de matricula e as escolas de fundamental 1, 2 e médio estão trabalhando com 20% de evasão e mais de 70% de inadimplência.
"Nesse momento de pandemia, em que nós, que estamos regularizados, estamos impedidos de abrir, o aumento de estabelecimentos ilegais aumentou muito. Eles não têm a mesma condição de oferecer protocolo de segurança como as escolas legalizadas. É extremamente perigoso manter as escolas fechadas porque os pais não têm opção para deixar seus filhos e contratam esses locais e colocam crianças em risco", alerta.
