Rio - A comissão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) responsável pelo processo de Impeachment do governador afastado Wilson Witzel foi convocada, em publicação desta terça-feira no Diário Oficial Legislativo do Rio, para discutir e votar o relatório final da comissão, finalizado pelo deputado Rodrigo Bacelar (SD). Os 24 membros da comissão, além do presidente, Chico Machado, deverão se reunir para participar da 3ª Reunião Ordinária na quinta-feira (17) às 11h no Plenário da Alerj, ou virtualmente, pela plataforma Zoom.
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O relator do processo contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio elaborou parecer favorável ao impeachment. O documento, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, afirma que Witzel participou diretamente de atos que proporcionaram danos aos cofres públicos - e que configuram, no contexto de pandemia, "descaso com a vida e oportunismo com a desgraça."
No documento de 77 páginas, o deputado Rodrigo Bacellar (SD) destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na pasta. No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa. Em outubro de 2019, após pareceres, as secretarias de Casa Civil e de Saúde a haviam desqualificado, dados os indícios de irregularidades.
No documento de 77 páginas, o deputado Rodrigo Bacellar (SD) destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na pasta. No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa. Em outubro de 2019, após pareceres, as secretarias de Casa Civil e de Saúde a haviam desqualificado, dados os indícios de irregularidades.
O parecer de Bacellar deve ser aprovado pela comissão de 25 deputados nesta quinta-feira e levado a plenário na semana que vem.
Se 47 dos 70 parlamentares concordarem com o entendimento da comissão, Witzel é afastado pela Alerj - atualmente, ele já está fora do cargo por 180 dias, mas por meio de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois do afastamento, forma-se um tribunal misto composto por deputados e desembargadores. Eles analisam, a partir daí, a cassação em si do mandato do governador.
No relatório do relator, é negado à defesa o pedido para a comissão cumprir oitivas antes da apresentação do parecer.
Os advogados de Witzel haviam solicitado mais tempo para se defender: queriam realizar depoimentos de 15 pessoas, incluindo o delator Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. Pediam ainda perícias em documentos.
Para Bacellar, o colegiado especial deve versar apenas sobre o prosseguimento da denúncia e não sobre sua admissibilidade. Por isso, afirma, não cabe a ele o cumprimento de oitivas, que poderiam ser cumpridas após a formação do tribunal misto pela Alerj.
Se 47 dos 70 parlamentares concordarem com o entendimento da comissão, Witzel é afastado pela Alerj - atualmente, ele já está fora do cargo por 180 dias, mas por meio de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois do afastamento, forma-se um tribunal misto composto por deputados e desembargadores. Eles analisam, a partir daí, a cassação em si do mandato do governador.
No relatório do relator, é negado à defesa o pedido para a comissão cumprir oitivas antes da apresentação do parecer.
Os advogados de Witzel haviam solicitado mais tempo para se defender: queriam realizar depoimentos de 15 pessoas, incluindo o delator Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. Pediam ainda perícias em documentos.
Para Bacellar, o colegiado especial deve versar apenas sobre o prosseguimento da denúncia e não sobre sua admissibilidade. Por isso, afirma, não cabe a ele o cumprimento de oitivas, que poderiam ser cumpridas após a formação do tribunal misto pela Alerj.
