Metrô Rio e estado brigam por milhões na Justiça

Enquanto alega perda de receita de R$ 409 milhões, concessionária rebate acusações sobre lucros entre os anos de 2007 e 2012

Por Bernardo Costa

Normalmente abarrotada de pessoas o dia inteiro, a plataforma da estação Central do Brasil fica vazia em tempos de pandemia
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Após seis meses da pandemia do novo coronavírus, completados hoje, o Metrô Rio alega queda de receita de R$ 409 milhões e, segundo nota divulgada ontem pela empresa, pleiteia recursos necessários para viabilizar a continuidade da operação, junto a representantes governamentais. Ao mesmo tempo, corre na Justiça um processo movido pela concessionária contra o governo do estado e a Agetransp, a agência reguladora, em que o Metrô Rio contesta a devolução de R$ 198 milhões aos cofres públicos. O valor, segundo a Agetransp sustenta no processo, é referente ao superávit de operação no período 2007-2012, apurado na Revisão Quinquenal Tarifária, o que estaria em desacordo com o contrato de concessão. O processo está em andamento, em fase de perícia.

Nele, a Agetransp alega que houve desequilíbrio econômico-financeiro, em favor do governo do estado, na revisão quinquenal do contrato, e que o montante corresponde a lucros que deveriam retornar aos cofres públicos ou ser aplicado em melhorias no sistema de transporte. Segundo a Agetransp, o valor de R$ 198 milhões, apurado em 2016, hoje está corrigido para R$ 295 milhões. 

Porém, o Metrô Rio alega que foi surpreendido com a alteração do modelo de revisão, que deixou de adotar a metodologia de 'custo do serviço' para adotar 'fluxo de caixa', o que, diz a concessionária, resultou no valor de R$ 198 milhões. A empresa afirma que a alteração da metodologia só poderia ser implementada com a sua autorização expressa. A Agetransp contesta e diz que a metodologia foi firmada no 6º Termo Aditivo do Contrato de Concessão e ratificada pelas partes. 

Ainda de acordo com o processo, o governo do estado chegou a sugerir ao Metrô Rio medidas compensatórias: aquisição de novos trens ou a realização das obras da Linha 4. No entanto, o Metrô Rio afirmou que não há previsão contratual ou respaldo jurídico para nenhuma das alternativas apresentadas, já que a aquisição de novas composições é de responsabilidade exclusiva do estado e que a obrigação da concessionária em relação ao trecho na Gávea se resume apenas à exploração do serviço.

Além da perda de R$ 409 milhões na receita, o Metrô Rio alega prejuízo operacional de R$ 238 milhões, além de redução de 60% do número de passageiros, o corresponde à redução de 370 mil clientes por dia no sistema. Em nota técnica de 22 de julho, a Agetransp afirmou que, para manter a operação, seriam necessários aproximadamente 550 mil passageiros por dia.

Concessionária: valor se refere a projeção e não lucro

A Secretaria estadual de Transportes afirma que a devolução de R$ 295 milhões do Metrô Rio é um assunto que está sendo avaliado num "processo em discussão judicial". Por sua vez, a Agetransp diz que até hoje o valor não foi revertido ao estado nem investido em melhorias nos transportes.

Já o Metrô Rio destaca que "esse valor nunca esteve no caixa" da concessionária: "Trata-se de uma projeção de resultado para o período de 2015 a 2038". "A concessionária não deve nenhum valor ao Estado do Rio. Na verdade, esse valor se refere a uma decisão da agência reguladora, que, em razão de suas ilegalidades, está sendo questionada perante o Poder Judiciário. Além disso, se encontra em andamento um pleito de reequilíbrio de R$ 1,2 bilhão, formulado pela concessionária, o qual, passados mais três anos da sua apresentação, não foi sequer analisado pela Agência Reguladora", diz em nota.

Segundo, ainda, a concessionária, todos os esforços estão sendo feitos para evitar medidas drásticas como paralisação.

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