Rio - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o ex-secretário Ezequiel Cortaz Teixeira pague uma indenização de R$ 100 mil em benefício da população LGBTI+ do Rio. Ele foi condenado por ter declarado na imprensa, em 2016, quando estava à frente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que acreditava na cura gay, comparando a homossexualidade a doenças graves como Aids e câncer.
A indenização por danos morais deverá ser revertida para ações do programa Rio Sem Homofobia, do governo do estado.
Publicidade
"O conceito de direitos humanos, como se sabe, perpassa pela garantia fundamental e universal que visa à proteção de todos os indivíduos e extratos sociais, sem descriminação, face a ações ou missões que sequer tendam a abolir direitos ou possam macular a dignidade, honra e imagem dos indivíduos", diz o juiz Sandro Lucio Barbosa Pitassi na decisão, que complementa. "É notória a violação e os prejuízos maiores no que se refere à imagem da população LGBTI+ fluminense, salientado-se a perplexidade do conjunto das declarações da parte da ré, visto que ocupava à época dos fatos um cargo política de grande relevância social."
A decisão também obriga Ezequiel a fazer divulgação do inteiro teor da sentença em veículo de grande circulação no Estado do Rio, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que pode variar de R$ 500 a R$ 100 mil.
Publicidade
"Essa sentença tem grande relevância e valor educativo, na medida em que evidencia que discriminar pessoas LGBTI+ é conduta inaceitável, que deve ser repudiada com os rigores da lei. Não há espaço em nossa sociedade e em nossa ordem jurídica pátria para a discriminação de pessoas em virtude de sua orientação sexual ou identidade de gênero, e essa regra vale para qualquer um, independentemente da classe social ou cargo que ocupe. LGBTIfobia é crime", disse a defensora pública Letícia Furtado, coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis) da DPRJ.
Procurada pelo DIA, Ezequiel não deu retorno até a publicação desta matéria.
