O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou, nesta sexta-feira (9), o pedido pela devolução da concessão da Linha Amarela à empresa Lamsa. Com a decisão, fica mantida a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza a administração da Prefeitura do Rio.
Em setembro, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou a Prefeitura do Rio a retomar a administração da Linha Amarela, via que liga as zonas Norte e Oeste da cidade. No dia próximo dia 21 haverá um julgamento, com a Corte Especial, que deve definir de vez o destino da via expressa.
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Embate que se arrasta
A disputa entre a prefeitura e a Lamsa se arrasta na Justiça há mais de um ano. Em outubro de 2019, Crivella anunciou um rompimento unilateral de contrato com a Lamsa, para que a prefeitura passasse a administrar a Linha Amarela. No dia 27 daquele mês, o prefeito ordenou que as cancelas fossem derrubadas com o auxílio de retroescavadeiras. No dia seguinte, a Justiça ordenou que o pedágio voltasse a ser cobrado, e que a gestão da via voltasse às mãos da concessionária.
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Dias depois a prefeitura retomou a administração, mas a Justiça devolveu o comando da via expressa à Lamsa. Depois disso, foram pelo menos quatro derrotas da prefeitura até que o mérito fosse julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fosse liberada a encampação da Linha Amarela.
Em nota, a LAMSA informou que apresentou recurso ao STJ e "segue confiante que seu contrato será preservado, em respeito à segurança jurídica, e que seguirá prestando a operação de qualidade que sempre ofereceu à sociedade carioca".
