Rio - Um estudo feito pela Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos encontrou indícios de articulação de milícias com nichos do Poder Executivo, principalmente prefeituras e casas legislativas, além de ligações entre milicianos e igrejas evangélicas pentecostais. A conclusão está registrada em uma nota técnica elaborada pela organização que, ao longo de quase um ano, debateu o controle territorial de grupos armados em áreas da Região Metropolitana do Rio com promotores, policiais, jornalistas, ativistas e especialistas em dados.
O documento alerta, ainda, para o fato de as conexões entre milícia e polícia terem se tornado estruturais, com interferências em operações de segurança. A menos de um mês das eleições municipais, o texto ressalta que vínculos entre criminosos e instituições legais são uma ameaça ao Estado de Direito no Rio de Janeiro e que um esforço suprapartidário é necessário para garantir o voto livre e a proteção a candidatos.
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Pesquisadores afirmam que é preciso apurar criminalmente a possibilidade da polícia estar operando como braço auxiliar dos interesses de grupos milicianos em algumas localidades fluminenses. Também ressaltam a urgência em monitorar o envolvimento de milícias com os poderes executivo e legislativo, para que não se instaure um quadro de banditismo político, no qual o aparelho estatal fica submetido a interesses privados e extralegais.
Durante o trabalho, foram colhidos relatos de que milicianos chegam a fundar associações de moradores para mobilizar a Defensoria Pública da União e assegurar o acesso de habitantes de comunidades a habitações do programa Minha Casa Minha Vida. "O exemplo demonstra como essas organizações criminosas têm habilidade para transitar entre o legal e o ilegal e chama a atenção para um projeto ambicioso de tomada de poder do Estado", destaca a nota técnica.
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Expansão territorial
As milícias se expandiram territorialmente nas últimas duas décadas, com discurso de antagonistas do tráfico de drogas e “protetores” de moradores de comunidades. No entanto, pesquisadores destacam que o que se vê atualmente é uma espécie de ligação entre milícia e narcotráfico, com a atuação de milicianos no varejo de entorpecentes.
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"Aproveitando-se da sensação de insegurança de populações vulneráveis, eles acumularam poder político, econômico e social, controlando serviços essenciais como transporte e a distribuição de gás e TV a cabo. Agiotagem, grilagem, loteamento de terrenos, construção e revenda irregular de habitação, assassinatos contratados, tráfico de armas, contrabando, roubo de cargas, receptação de mercadorias e revenda de produtos também fazem parte da economia política das milícias", ressalta a Rede Fluminense.
De acordo com a análise da Rede Fluminense, milicianos se caracterizam pela diversificação de suas atividades econômicas, o que dá vantagem técnica sobre narcotraficantes na gestão dos negócios e no controle territorial.
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A articulação com igrejas evangélicas pentecostais, segundo o relatório, serve não só para legitimar as milícias localmente, mas também para a lavagem de dinheiro das atividades ilícitas e estreitamento das relações com lideranças políticas. Por constituírem um projeto de poder, as milícias demandam soluções de enfrentamento diferentes das adotadas contra as demais fações criminosas, dizem os pesquisadores. Às prefeituras, cabe preservar a dimensão pública de serviços apropriados irregularmente por milicianos, para enfraquecer as bases de sustentação desses criminosos.
Seminário virtual
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A Nota Técnica 'Controle Territorial Armado no Rio de Janeiro' será lançada oficialmente nesta segunda-feira, às 14h, durante o 1º Seminário da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança e Direitos - Milícias, grupos armados e disputas territoriais no Rio de Janeiro. O evento terá transmissão ao vivo pelo Youtube.
O evento terá a participação dos pesquisadores João Trajano Sento-Sé, Marcelo Burgos, José Cláudio Sousa Alves e Claudio Ferraz. Os comentários serão de Jaqueline Muniz e Ana Paula Miranda. O seminário terá ainda outro encontro na sexta-feira, às 14h, com o tema 'O Fenômeno das Milícias no Rio e em outros estados brasileiros'. A mesa virtual será formada por Rafael Soares, Bruno Paes Manso, Aiala Colares Couto e Carolina Grillo, com comentários de Paulo Baía, Pablo Nunes e Paula Poncioni.
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