Rio - A comissão da OAB Mulher repudiou, nesta terça-feira, a decisão do Ministério Público, que considerou que houve estupro culposo, 'quando não há a intenção de estuprar' no caso Mariana Ferrer. Nesta manhã, em um vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que atuou na defesa de André de Camargo Aranha [réu] no caso envolvendo a influencer, dizendo que "as imagens no perfil da rede social de Mariana são "ginecológicas", que "jamais teria uma filha do teu nível" e que "meu filho não encontre uma mulher como você”."
Em nota, a OAB recebeu a notícia da absolvição de Aranha com "profunda indignação". Cita ainda que "o patrono do réu teria optado pela utilização de conduta ofensiva e discriminatória para defender sua tese e os demais operadores do Direito presentes no momento, por sua vez, não teriam se manifestado acerca do ocorrido."
Publicidade
"Além disso, as reportagens e postagens falam sobre a aplicação de tipos penais inexistentes no Direito Criminal brasileiro. Diante de tais relatos, não podemos deixar de nos pronunciar com profunda tristeza, e, principalmente, nos solidarizar com a vítima que acabou sendo revitimizada em sua busca por Justiça."
A nota diz ainda que "mulheres sofrem situações de violência diariamente e muitas vezes o rompimento do ciclo de violência e a denúncia de agressões se dá, dentre outros motivos, por situações como esta, que evidenciam a manutenção do machismo e a revitimização da mulher em nossa sociedade."
Publicidade
Por diz, afirma que a ausência de justiça por Mariana Ferrer afeta não só a ela, mas a todas as mulheres do Brasil.
"O sistema Judiciário precisa zelar pelos direitos humanos, pela proteção da dignidade da pessoa humana e pela manutenção da Justiça, e não ser instrumento para a realização de novas violências. Além disso, como representantes da advocacia, precisamos garantir o exercício profissional baseado na ética."
