Rio - O Projeto de Lei 676/19 que cria a Política Estadual Sobre Drogas será alterado nesta sexta-feira. Entre as propostas está o aumento do número de Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-Ad) e priorizar os investimentos nas unidades de acolhimento de adultos, que atualmente só conta com duas unidades no estado.
A alteração acontece após sugestões em audiência pública das comissões de Trabalho, de Ciência e Tecnologia, de Combate às Discriminações, de Prevenção ao Uso de Drogas, e de Educação, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “Ouvir essas pessoas hoje e ser espaço para acolher e humanizar a produção legislativa é fundamental. Tivemos grandes contribuições nesta manhã e mudanças importantes nesse texto, que é fundamental para o estado”, afirmou a deputada Monica Francisco (PSol), presidente da Comissão de Trabalho, que conduziu o encontro.
Márcio Pacheco (PSC), deputado que assina a autoria do PL ao lado de Danniel Librelon (PRB) agradeceu as sugestões apresentadas durante a audiência. “A divergência também é importante e sabemos que esse não é um assunto fácil de ser discutido. Precisamos enfrentar o maior mal do século. Queremos com esse projeto debater o enfrentamento da reabilitação, da prevenção e do combate às drogas de forma clara e efetiva”, disse.
A alteração acontece após sugestões em audiência pública das comissões de Trabalho, de Ciência e Tecnologia, de Combate às Discriminações, de Prevenção ao Uso de Drogas, e de Educação, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “Ouvir essas pessoas hoje e ser espaço para acolher e humanizar a produção legislativa é fundamental. Tivemos grandes contribuições nesta manhã e mudanças importantes nesse texto, que é fundamental para o estado”, afirmou a deputada Monica Francisco (PSol), presidente da Comissão de Trabalho, que conduziu o encontro.
Márcio Pacheco (PSC), deputado que assina a autoria do PL ao lado de Danniel Librelon (PRB) agradeceu as sugestões apresentadas durante a audiência. “A divergência também é importante e sabemos que esse não é um assunto fácil de ser discutido. Precisamos enfrentar o maior mal do século. Queremos com esse projeto debater o enfrentamento da reabilitação, da prevenção e do combate às drogas de forma clara e efetiva”, disse.
“Somos favoráveis a ações e articulações nos três entes federativos e acreditamos que a prevenção seja a chave do sucesso para a redução do uso de drogas. Usando recursos na prevenção conseguimos aliviar todo o sistema. Para cada R$ 1 gasto em prevenção, se economiza R$ 10 no gasto com a saúde desse paciente”, disse o subsecretário de Estado de Dependência Química da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Marcelo Fontana.
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Também estiveram na reunião os deputados Rodrigo Amorim (PSL), Bruno Dauaire (PSC), Eliomar Coelho (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e a deputada Rosane Félix (PSD).
Centros de Atenção Psicossocial
Durante o encontro, a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas foi um dos temas que entrou para o debate. Para Renato Mussi, que é médico especialista em dependência química pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), os CAPS-Ads têm um papel importante no tratamento dos pacientes, mas a quantidade de unidades no Rio de Janeiro é pequena e disse que o maior problema está na falta de preparo dos Centros.
“Precisamos ampliar o atendimento para esse público”, afirmou. ”Essa é uma doença multidisciplinar. A maioria dos dependentes se sentem bem com o tratamento ambulatorial. Mas muitos já não podem mais ser tratados apenas no nível ambulatorial e precisam de internação. O erro, ao meu ver, foi abolir a palavra internação e essa prática da saúde pública do estado”, afirmou o médico.
Comunidades Terapêuticas
De acordo com o especialista em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Francisco Netto, o número de comunidades terapêuticas cresce por causa da falta de espaços públicos de internação e tratamento desses pacientes. Ele também lembrou que que fiscalizações comprovaram que algumas violam direitos. “Precisamos exaltar o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Desviar recursos de espaços de saúde pública para esses espaços me parece um contrassenso. Precisamos investir na nossa rede de saúde, que já está consolidada há mais de vinte anos”, disse.
A presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Valeska Antunes, também se pronunciou sobre o assunto e reconheceu que comunidades terapêuticas têm tido papel fundamental por causa da falha no sistema público. Antunes destacou a necessidade de se valorizar os equipamentos do Estado. “Nas residências assistidas, os pacientes conseguem manter os seus vínculos de inserção e se tratar, sem ter a interferência religiosa que muitas comunidades terapêuticas tem. Porém, é preciso aumentar a quantidade desses espaços. O aporte financeiro poderia ser para esse fim”, reforçou.
Já o vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, acredita que é necessário também ampliar os leitos gerais dos hospitais para atender momentos de crise dos pacientes. “A legislação brasileira tem dispositivos que tratam de internação. O debate não é a negação da internação. Nunca se discutiu contra ou a favor. Precisamos de leitos de internação em hospitais gerais, temos que fazer este investimento”, alegou.
Investimento Federal
Quirino Cordeiro, que é Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, destacou que a União investe cerca de R$ 1,6 bilhões por ano na manutenção dos Centros. Ele lembrou que as comunidades terapêuticas também fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e que elas recebem R$ 150 milhões. “É importante investir em serviços como os Centros de atenção psicossocial, ambulatórios de saúde mental, mas temos que ter em mente também a importância da internação. Há no Brasil um grande déficit no número de leitos de internação, temos menos de um terço da quantidade de leitos que deveríamos ter”, destacou.
Vânia Rosa, presidente do Fórum Estadual Permanente de População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro, e ex-dependente química pontuou que passou por vários Centros e onze clínicas terapêuticas, além de falar sobre a importância desses espaços para dependentes. “Ninguém quer ser um dependente químico ou morrer nessa condição. Essas unidades de atendimento transformaram a minha vida. Mas em muitos CAPs, eu não pude ser atendida devido ao sucateamento dos espaços”, relatou.
Durante o encontro, a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas foi um dos temas que entrou para o debate. Para Renato Mussi, que é médico especialista em dependência química pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), os CAPS-Ads têm um papel importante no tratamento dos pacientes, mas a quantidade de unidades no Rio de Janeiro é pequena e disse que o maior problema está na falta de preparo dos Centros.
“Precisamos ampliar o atendimento para esse público”, afirmou. ”Essa é uma doença multidisciplinar. A maioria dos dependentes se sentem bem com o tratamento ambulatorial. Mas muitos já não podem mais ser tratados apenas no nível ambulatorial e precisam de internação. O erro, ao meu ver, foi abolir a palavra internação e essa prática da saúde pública do estado”, afirmou o médico.
Comunidades Terapêuticas
De acordo com o especialista em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Francisco Netto, o número de comunidades terapêuticas cresce por causa da falta de espaços públicos de internação e tratamento desses pacientes. Ele também lembrou que que fiscalizações comprovaram que algumas violam direitos. “Precisamos exaltar o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Desviar recursos de espaços de saúde pública para esses espaços me parece um contrassenso. Precisamos investir na nossa rede de saúde, que já está consolidada há mais de vinte anos”, disse.
A presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Valeska Antunes, também se pronunciou sobre o assunto e reconheceu que comunidades terapêuticas têm tido papel fundamental por causa da falha no sistema público. Antunes destacou a necessidade de se valorizar os equipamentos do Estado. “Nas residências assistidas, os pacientes conseguem manter os seus vínculos de inserção e se tratar, sem ter a interferência religiosa que muitas comunidades terapêuticas tem. Porém, é preciso aumentar a quantidade desses espaços. O aporte financeiro poderia ser para esse fim”, reforçou.
Já o vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, acredita que é necessário também ampliar os leitos gerais dos hospitais para atender momentos de crise dos pacientes. “A legislação brasileira tem dispositivos que tratam de internação. O debate não é a negação da internação. Nunca se discutiu contra ou a favor. Precisamos de leitos de internação em hospitais gerais, temos que fazer este investimento”, alegou.
Investimento Federal
Quirino Cordeiro, que é Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, destacou que a União investe cerca de R$ 1,6 bilhões por ano na manutenção dos Centros. Ele lembrou que as comunidades terapêuticas também fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e que elas recebem R$ 150 milhões. “É importante investir em serviços como os Centros de atenção psicossocial, ambulatórios de saúde mental, mas temos que ter em mente também a importância da internação. Há no Brasil um grande déficit no número de leitos de internação, temos menos de um terço da quantidade de leitos que deveríamos ter”, destacou.
Vânia Rosa, presidente do Fórum Estadual Permanente de População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro, e ex-dependente química pontuou que passou por vários Centros e onze clínicas terapêuticas, além de falar sobre a importância desses espaços para dependentes. “Ninguém quer ser um dependente químico ou morrer nessa condição. Essas unidades de atendimento transformaram a minha vida. Mas em muitos CAPs, eu não pude ser atendida devido ao sucateamento dos espaços”, relatou.
