O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj) entrou com ação na Justiça Federal para anular o Edital n° 14, de 27 de agosto, que busca preencher 4.117 vagas temporárias em hospitais da rede federal do Rio. Segundo o Cremerj, o certame está sendo marcado por irregularidades, como a dificuldade de acesso ao sistema de inscrição devido a inconsistências no site do Ministério da Saúde durante o prazo de inscrição, e a incorreção da valoração dos currículos e títulos apresentados pelo candidatos, o que, segundo o órgão, "pode ter comprometido a lisura da contratação".
O edital vem sendo contestado por candidatos, profissionais da rede e sindicatos da categoria, como o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio (Sindsprev/RJ) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio (SindEnfRJ), que também tentam anular o certame com ações na Justiça.
Na manhã desta segunda-feira, os profissionais e sindicalistas fizeram novo protesto contra o edital na porta do Hospital Federal do Andaraí. Eles alegam que 70% dos temporários que estão em atuação nas unidades federais tiveram pontuação zerada no certame, mesmo com experiência comprovada na rede, o que estaria em desacordo com as regras do edital, que confere pontos a profissionais com tempo de serviço.
Na manhã desta segunda-feira, os profissionais e sindicalistas fizeram novo protesto contra o edital na porta do Hospital Federal do Andaraí. Eles alegam que 70% dos temporários que estão em atuação nas unidades federais tiveram pontuação zerada no certame, mesmo com experiência comprovada na rede, o que estaria em desacordo com as regras do edital, que confere pontos a profissionais com tempo de serviço.
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E também afirmam que, dentre os aprovados, há profissionais sem confirmação de qualificação técnica exigida no edital para ocupar as vagas disponíveis nos hospitais federais.
RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
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O Ministério da Saúde afirmou que o certame prossegue e que o processo seletivo seguiu todos os princípios da moralidade pública.
Confira nota na íntegra:
"O Ministério da Saúde informa que os profissionais selecionados por meio do Edital nº 14/2020 já começaram a ser convocados e iniciam o trabalho a partir de dezembro, garantindo um eficiente processo de transição para que não haja prejuízo no atendimento à população - uma vez que os contratos dos profissionais em vigência foram prorrogados até 31 de dezembro de 2020.
Cabe reforçar que o certame foi realizado em total alinhamento à legislação vigente, garantindo, assim, princípios legais de isonomia, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos dando total lisura do processo.
A pasta elaborou um sistema de inscrição eletrônico, tendo como requisito de classificação o preenchimento correto e completo do formulário de inscrição, determinante no fornecimento das informações verídicas. O descumprimento desse processo implicaria na desclassificação do candidato, conforme critério estabelecido previamente, descrito nos itens 3.1 e 3.8 do edital. O documento traz de maneira objetiva, critérios eliminatórios de seleção, classificação e requisitos básicos exigidos para a contratação".
Confira nota na íntegra:
"O Ministério da Saúde informa que os profissionais selecionados por meio do Edital nº 14/2020 já começaram a ser convocados e iniciam o trabalho a partir de dezembro, garantindo um eficiente processo de transição para que não haja prejuízo no atendimento à população - uma vez que os contratos dos profissionais em vigência foram prorrogados até 31 de dezembro de 2020.
Cabe reforçar que o certame foi realizado em total alinhamento à legislação vigente, garantindo, assim, princípios legais de isonomia, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos dando total lisura do processo.
A pasta elaborou um sistema de inscrição eletrônico, tendo como requisito de classificação o preenchimento correto e completo do formulário de inscrição, determinante no fornecimento das informações verídicas. O descumprimento desse processo implicaria na desclassificação do candidato, conforme critério estabelecido previamente, descrito nos itens 3.1 e 3.8 do edital. O documento traz de maneira objetiva, critérios eliminatórios de seleção, classificação e requisitos básicos exigidos para a contratação".
