Rio - A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou inquérito civil para apurar as medidas adotadas pela Polícia Federal e por supermercados, shopping centers e bancos sobre o enfrentamento da discriminação e do racismo estrutural nos serviços de vigilância destes estabelecimentos. O inquérito foi instaurado após a constatação de que episódios de violência cometidos por agentes de segurança privada, como o recente homicídio de João Alberto Silveira Freitas, no supermercado Carrefour, em Porto Alegre, não serem fatos isolados.
O MPF apura, em inquérito civil, caso semelhante em supermercado de outra empresa em São Paulo, e ocorrências similares foram relatadas também no Rio de Janeiro e Maceió, o que, segundo os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Sergio Gardenghi Suiama, Júlio José Araújo e Ana Padilha Luciano de Oliveira, pode evidenciar falha na fiscalização das empresas de segurança privada por parte da Polícia Federal, especialmente no que se refere à formação dos profissionais.
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O MPF convidará a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidades representativas dos três setores, e também especialistas e representantes de organizações do movimento negro para discutir a adoção de medidas de prevenção à violência e à discriminação racial.
No inquérito civil instaurado, o MPF também solicita informações à Delegacia de Controle da Segurança Privada da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro acerca do número de empresas de vigilância em funcionamento no estado, número de fiscalizações realizadas e requisitos exigidos para a formação dos agentes.
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Para os procuradores Sergio Suiama, Júlio Araújo e Ana Padilha, é essencial garantir o envolvimento das associações representativas dos três setores na adoção de providências efetivas de enfrentamento do racismo estrutural na segurança de bancos, shopping centers e supermercados.
Assassinato no Carrefour
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João Alberto Silveira Freitas foi espancado e morto por dois homens brancos que integravam a equipe de segurança da unidade do Carrefour Passo D'areia, na capital gaúcha. Os suspeitos, um de 24 anos e outro de 30 anos, foram presos em flagrante, sendo que um deles foi levado a um presídio militar por integrar a Brigada Militar do Rio Grande do Sul. A Polícia Civil trata o caso como homicídio qualificado.
Os vigias Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva, policial militar temporário, foram flagrados pelas câmeras de segurança espancando João Alberto até a morte. Os dois tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça. Eles foram autuados em flagrante por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
