Rio - A Coordenação de Promoção da Equidade Racial (COOPERA) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) participou, nesta sexta-feira, de uma reunião da comissão externa especial criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar as investigações da morte de João Alberto Freitas. O caso ocorreu no último dia 19 de novembro quando João Alberto, um homem negro, foi espancado até a morte por seguranças do supermercado Carrefour, em Porto Alegre.
De acordo com a DPRJ, a comissão externa é coordenada pelo deputado Damião Feliciano, da Paraíba, e conta também com diversos outros parlamentares negros como Benedita da Silva, do Rio de Janeiro; Bira do Pindaré, do Maranhão; Silvia Cristina, de Roraima; Áurea Carolina, de Minas Gerais e Orlando Silva, de São Paulo.
Publicidade
O encontro dos parlamentares com juristas negras e negros de diversas regiões do país teve o objetivo de discutir as respostas institucionais para o bárbaro assassinato. O caso é tratado como uma gravíssima manifestação de racismo institucional, haja vista a série de acontecimentos que cercam a rede de supermercados ao longo dos últimos anos, envolvendo consumidores negros.
Também foram debatidas propostas legislativas antirracistas e outras ações de médio e longo prazos que possam prevenir a violência contra a população negra.
Publicidade
Quem participou da reunião representando a COOPERA e a DPRJ foi a defensora pública Lívia Casseres. Partiu dela uma das sugestões acolhidas pelos Deputados e Deputadas durante reunião realizada nesta sexta-feira.
Para ela, o quadro de violência racial generalizada contra a população negra, tanto no âmbito público quanto no privado, exige medidas estruturais que sejam capazes de reverter a própria cumplicidade das instituições face a esta realidade.
Publicidade
"Este é um instrumento decisivo e fundamental para a garantia de direitos da população negra, que permitirá o fortalecimento e aprofundamento do acesso à justiça numa perspectiva antirracista. O diploma prevê mecanismos sofisticados de combate do racismo, como a figura da discriminação indireta, medidas de caráter educacional, trabalhista e social específicas para a população negra, o direito à equidade racial nas políticas de segurança etc. O sistema de justiça precisa avançar na aplicação concreta e efetiva do regime nacional e internacional de combate ao racismo", comentou Lívia durante o evento.
Para o coordenador da comissão, Damião Feliciano, a violência contra pessoas negras não pode passar despercebida e tão pouco se tornar cotidiano aos olhos de sociedade, autoridades e políticos do país. O deputado também ressaltou que esta não é a primeira vez que uma pessoa negra sofre com esse tipo de acontecimento em mercados brasileiros.
