Rio - Uma denúncia realizada ao Ministério Público de condições inadequadas no alojamento da UPP do Borel teve consequências para dois militares que trabalhavam na unidade. Em agosto, o advogado Fábio Tobias denunciou que homens e mulheres tinham que usar o mesmo alojamento naquela Unidade de Polícia Pacificadora. A situação melhorou após a ação, mas dois policiais foram transferidos da UPP e tiveram um processo de averiguação aberto contra eles.
"Eu fiz uma denúncia contra o capitão da UPP do Borel pelas péssimas condições de alojamento. O capitão abriu um processo de averiguação para dizer que dois praças vazaram as informações para mim. Ele juntou fotos, indicou o nome dos policiais e deu a entender que eles vazaram as fotos do alojamento", conta o advogado especialista em direito dos militares.
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Segundo o advogado, que denunciou a UPP ao Ministério Público, dois militares foram transferidos da unidade aleatoriamente.
Um major da UPP do Vidigal ficou responsável pelo processo de averiguação aberto contra os dois praças. No último dia 25, o advogado foi proibido pelo major de ter acesso aos autos do processo e de acompanhar o cliente durante o depoimento, marcado no 23º BPM (Leblon).
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"Cheguei lá com o cliente para assisti-lo e ter acesso aos autos. Chegando lá, o major falou que eu não poderia defendê-lo porque eu sou autor da denúncia. Isso é uma aberração jurídica. Foi constrangedor. O major de polícia tentou me impedir de advogar dentro do batalhão. Tentou me intimidar e intimidar os praças", criticou Tobias.
Após a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil e na presença do comandante do batalhão, o major concordou que o praça fosse acompanhado pela defesa. Tobias disse que vai representar uma denúncia contra o Ministério Público sobre o caso. "Vou processar a PM por tentar me privar de exercer direito constitucional. Vou informar o MP da dificuldade de defesa que enfrentei após denunciar o capitão da UPP do Borel e representar pela negativa do 190 em abrir ocorrência e enviar a viatura", diz o advogado. Tobias conta que acionou a polícia pelo número 190 após ser impedido de acompanhar seu cliente mas não conseguiu abrir uma ocorrência sobre o ocorrido.
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Denúncia apontou irregularidades na UPP do Borel
A denúncia contra a UPP do Borel levou o Ministério Público do Rio e a Comissão de Direitos Humanos da OAB a pedirem explicações à Secretaria de Polícia Militar do Rio sobre condições inadequadas de trabalho de policiais lotados na unidade. Os policiais à época estavam proibidos de pernoitarem no 6º BPM (Tijuca) e agentes masculinos e femininos precisavam dividir o mesmo dormitório e vestiário. Este ponto foi resolvido.
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Outra questão denunciada dizia respeito ao acesso às armas. Os militares precisam subir para o local de trabalho desarmados, já que as armas ficam nas UPPs. Antes, os militares buscavam o armamento no batalhão e subiam para a UPP armados.
"A maioria das UPPs tem reservas de armamento no Batalhão da Área. Muitos policiais não tem arma própria e, normalmente, o policial pega o armamento e adentra a comunidade. Neste caso (do Borel), os policiais têm que subir sem arma. Isso também coloca em risco esses agentes", diz o advogado Fábio Tobias, que atua em defesa dos direitos da tropa.
