Rio - A poucos dias do fim da gestão, a Prefeitura do Rio acumula uma dívida de três meses com 203 creches conveniadas, que atendem a aproximadamente 22 mil crianças. Além disso, um termo aditivo publicado no Diário Oficial de segunda-feira (28) oficializou uma redução de 25% dos repasses nos contratos, retroativo de julho a dezembro, que impactam nos valores devidos.
Segundo a Associação das Creches e Pré-escolas Conveniadas do Município do Rio (Acreperj), o atraso nos meses de outubro, novembro e dezembro gira em torno de R$ 45 milhões. Entretanto, com os descontos retroativos desde julho, as creches calculam receber apenas R$ 23 milhões. O que gera preocupação para pagamento de funcionários, que chegam a cinco mil, e outras contas.
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"A Prefeitura alega que falta dinheiro. Calculamos que haverá um desconto próximo a R$ 22 milhões. De onde vem esse valor que fica faltando? Das próprias creches, que estão pagando esse resto. A preocupação para ano que vem é real, não tem dinheiro para janeiro, fevereiro e março. Se continuar assim as cestas básicas mensais não terão como ser entregues às crianças. E se houver necessidade de redução de pessoal, vagas e turmas serão fechadas. Tentamos de tudo no diálogo, mas não conseguimos. Aguardamos a virada do ano e a nova gestão", afirmou o cofundador e vice-presidente da Acreperj, Guilherme Maltaroli.
Guilherme, que também é conselheiro de direito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), órgão fiscalizador de políticas municipais para a área, destacou que a redução de 25% fora acordada pelas creches em junho, após a Prefeitura pressionar por diminuição em 50%. Entretanto, o valor integral foi pago até setembro e, agora, a redução em meio a atrasos impacta em um momento crítico para pagamento de 13º salário e outros vencimentos.
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Ele também ressaltou que o atraso no repasse da Prefeitura não é de hoje e que acontece desde a mudança do pagamento trimestral para mensal, há cerca de dois anos. Ainda segundo o representante da Acreperj, o repasse às creches conveniadas é de R$ 650 por criança e havia a promessa desde o meio do ano de reajuste para R$ 680, com uma cota berçário de R$ 204 (para os locais que recebem bebês). Entretanto, o aumento foi de apenas R$ 5 e a cota ficou em R$ 200, publicado este mês.
Em nota, o CMDCA-Rio criticou o atraso no pagamento às creches conveniadas e também a pressão da Prefeitura para reduzir os repasses que estão em contrato, o que considerou "clara demonstração de desrespeito ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". E completou: "É imprescindível lembrar que 'criança tem absoluta prioridade', segundo artigo 227 da Constituição Federal e Artigo 4º do ECA."
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Tanto CMDCA-Rio quanto Acreperj esperam que a próxima gestão, que assume no dia 1º de janeiro, cumpra com o compromisso e pague o valor atrasado, mesmo que seja parcelado.
"É inadmissível deixar a primeira infância desvalida de ações da Prefeitura. O Conselho precisa exigir e cobrar que o novo prefeito respeite os contratos e acreditamos que ele vai cumprir com o compromisso. Em janeiro esperamos abrir o diálogo para que essa dívida seja paga", disse Bianca Lessa, conselheira de direito do CMDCA-Rio como representante do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet).
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Procurada, a Secretaria Municipal de Educação ainda não respondeu.
